O diretor executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Emanuel Arcanjo, confirmou nesta sexta-feira (28/01), o pagamento da Revisão Geral Anual de 2020 (RGA) em 6% aos servidores municipais – aposentados e pensionistas, a ser pago ainda na folha salarial deste mês de janeiro. Assim, o pagamento dos salários será liberado, hoje, dia 28, em parcela única. O pagamento visa preservar o poder de compra dos trabalhadores vinculados a Administração Municipal livramentense em relação à inflação do ano de 2020.
Na referida Portaria de nº. 001/2022 publicada hoje, 28 de Janeiro de 2022, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição de n° 3.908, diz que: “Estende a Revisão Geral Anual concedida por intermédio do Decreto nº. 01/2022, aos benefícios com direito a paridade, bem como às gratificações previstas na Lei nº. 814/2017, e dá outras providências.”
Para tanto, o diretor usou de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 5º da Lei n. 814/2017 que concede a Recomposição do valor dos benefícios com direito a paridade, bem como às gratificações previstas na Lei 814/2017. “O Artigo 5º da referida lei, aplicando os índices utilizados no RGA, concedido pelo Decreto nº. 001/2022, em 6,00% a ser considerado a partir de 01.01.2022”, complementa a portaria.
Vale ressaltar que o mesmo benefício e percentual também serão pago em parcela única aos servidores públicos municipais efetivos incluindo aqueles com cargos comissionados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, ou seja, vale para secretários, prefeito e vice. Contudo, estes só recebem na próxima segunda-feira, 31.
“Por conta da Lei 173/2020 fazia dois anos que não havia Recomposição salarial dos servidores, mesmo diante de tantas perdas salarial por causa da inflação”, concluiu a secretária municipal de Planejamento e Administração, Jodirce Miranda.