Foto: TSE
Na semana que o TSE devolve o mandato do prefeito de Petrópolis-RJ, por considerar ilegal a sentença que o impedia de governar, o Conselho Nacional de Justiça, investiga as decisões de juízes de quatro Estados diferentes.
Magistrados de Alagoas, Amazonas, Bahia e Goiás, estão sendo investigados em processo administrativo disciplinar por publicarem liminares idênticas.
Como se sabe, o Ministro Luís Roberto Barroso proferiu a sentença de devolução do mandato do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, baseado na tese de plágio levada ao TSE pelo Escritório Marrafon, Robl e Grandinetti.
O juízes podem ser punidos por cometerem crime de violação de direitos autorais. A pena, Prevista no art. 184 do Código Penal, é de três meses a um ano de reclusão. Agora esperar para ver!