Por 20 votos favoráveis e quatro contrários, a Prefeitura de Cuiabá teve suas contas referentes ao ano de 2019 aprovadas pela Câmara Municipal. A análise das contas feitas pelo Legislativo cuiabano levou em consideração o cumprimento dos limites constitucionais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em julho deste ano, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado parecer favorável pela aprovação das contas do mesmo ano.
O prefeito Emanuel Pinheiro destaca que o resultado de todos as aprovações de contas é resultado de uma boa gestão fiscal. “A nossa gestão pauta-se pelo cumprimento das leis e dos limites e percentuais legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde, trabalhando para manter o equilíbrio das contas públicas. “Seguimos realizando grandes obras na nossa cidade, cumprindo rigorosamente com a folha salarial em dia. Tudo pautado na transparência da gestão”, ressaltou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A Comissão de Finanças e Acompanhamento de Execução Orçamentária do Legislativo Municipal, seguiu o parecer do Tribunal de Contas. “O Município gerou superávit orçamentário naquele ano. Por isso, era esperado que os vereadores também aprovassem as contas de 2019, que foram aprovadas pelo TCE, em uma decisão unânime. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro cumpriu com os limites constitucionais e legais”, comentou o secretário de Planejamento, Eder Galiciani.