A peça orçamentária que dispõe sobre a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 foi apresentada e debatida em três (3) audiências públicas coordenadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 16 e 17 de dezembro, no plenário das Deliberações de forma hibrida.
A receita estimada para o próximo exercício e está prevista na Lei Orçamentária Anual- LOA 2022, na ordem de R$ R$ 4.232.310.548,00 dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. “Isso representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, R$ 2.182.477.970,47 deixada pela administração anterior. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
“As receitas estimadas são registradas de várias fontes, podendo ser por meio de convênios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro para elucidar os trabalhos executados pela administração em sempre cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF.
O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani evidenciou que diante da receita proposta estimada na LOA 2022, se comparado a 2021, o orçamento do próximo exercício terá um crescimento de R$ 327 milhões a mais. “Esse incremento está quase todo impulsionado por recursos da fonte 100, da arrecadação própria do município”, ponderou o secretário.
A proposta da LOA/2022 encaminhada pelo Executivo, antes já assegurou a participação popular através de audiências públicas realizadas nos dias 08 e 10/09/2021 por meio das redes sociais das páginas oficiais da Prefeitura de Cuiabá do YouTube, Facebook e Instragram.
Dentre os valores previstos, o secretário destacou algumas áreas beneficiadas com esse incremento na arrecadação. Para Educação, a receita estimada é de R$ 715.280.844,00, o que representa um aumento de R$ 96 milhões se comparado ao ano anterior. E para a Saúde, do total previsto de R$ 1.195.000.703,00, o acréscimo será de R$ 1.494.703,00.
Divididos por secretarias, cada encontro contou com a explanação dos valores previsto na LOA, detalhados os valores estimados para cada projeto ou ação que serão executados por secretaria específica.
Diferente da LDO, a LOA é que determina onde esses recursos serão aplicados. É o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. A LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. “Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si para que os anseios da população sejam atendidos e a Prefeitura possa cumprir com as exigências da Lei Orgânica do Município”, destacou o secretário.
Durante o encontro, o vereador membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Chico 2000 apresentou estimativa de 180 emendas que serão propostas para serem implementadas na LOA 2022.
A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para devolver a peça orçamentária para o Executivo, estando prevista a votação final no dia 23. O projeto será sancionado no próximo ano.