Governo é autorizado a congelar ICMS dos combustíveis para controlar os sucessivos aumentos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (29.10) o convênio que autoriza os estados a congelarem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por três meses. A proposta aprovada foi apresentada na reunião anterior do Confaz pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e valerá para os meses de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Ao congelar o PMPF, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis não passa por alterações. A medida foi adotada com o objetivo de contribuir no controle dos preços dos combustíveis vigentes, principalmente após os sucessíveis aumentos anunciados pela Petrobras.