Possíveis negociatas e constrangimentos revoltam assentados que buscam documentos no IncraMT
Cresce as reclamações de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (IncraMT) prioriza e facilita a emissão de documentos, como Contrato de Contrato de Concessão de Uso (CCU) e homologação “para alguns” beneficiários da reforma agrária, em Mato Grosso. Pelas regras, o documento é liberado somente para os beneficiários do programa nacional de reforma agrária, que estejam homologados pelo órgão de forma correta e que atenda aos requisitos estabelecidos nas normas vigentes como a IN/99/2019 INCRA (Instrução Normativa).
Segundo relatos da produtora rural, que é assentada no projeto de assentamento Coqueiral Quebo, em Nobres, Maria Aparecida dos Santos, que foi a sede do Incra em Cuiabá, para obter o CCU e sofreu constrangimento pela funcionária do Incra responsável pela emissão do documento, Edneia Maria de Campos, que “age sozinha de forma autoritária” na entrega dos documentos, na recepção do órgão.
Diante disso, Maria Santos registrou Boletim de Ocorrência n° 2021266520, com queixa-crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal decreto lei nº 2.848/40, contra Edneia Campos e onde espera uma retratação pública pela falta de respeito e constrangimento público que a assentada sofreu.
Maria Santos foi ao Incra, após uma advogada que é sua amiga pessoal ter orientado que o documento é de impressão e entrega obrigatória para todo homologado corretamente. Mas, ao chegar no órgão, a funcionária Edneia Campos, se recusou a entregar o CCU, após identificar a foto da advogada no celular de Maria, que teve o aparelho puxado da mão e suas conversas, áudios e fotos da amiga advogada, foram lidas ouvidas, pela funcionária do Incra e outras pessoas que estavam no local, ainda não contente a funcionária afirmou, em voz alta e gesticulando agressivamente, que a pessoa na foto do whatsApp não é profissional do direito e que ela que entregaria o documento quando ela quiser.
De posse da homologação, o beneficiário garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar, sendo o CCU documento obrigatório a ser entregue aos assentados.
Conforme Maria Santos, ao sair do órgão, a funcionária afirmou que ligaria para avisar sobre a disponibilidade do documento, mas até o momento, não retornou para Maria.
As reclamações de Maria Santos refletem e acende o alerta para o que muitos assentados vivenciam todos os dias e que muitos preferem não se identificar, de que existe a possibilidade de negociatas para a liberação de documentos pelo órgão em várias regiões de Mato Grosso, pois em uma pesquisa popular no site www.saladacidadania.incra mostra a entrega de CCU a uma lista de pessoas que foram homologadas sem processo no INCRA, em vários assentamentos de Mato Grosso, sendo a maioria assinados pela servidora, Edneia Maria de Campos. Na lista é possível verificar sua assinatura nos espelhos de unidade familiar dos assentados beneficiados de forma irregular.
Entre um dos exemplos, estão os beneficiários no projeto de assentamento Santa Clara, no município de Santa Cruz do Xingú, onde a servidora emitiu CCUS em área que está em questão judicial no Tribunal Regional Federal (TRF-1) Processo: 1035026-43.2017.8.11.0041. Segundo a advogada que é patrona da ação a irregularidade já foi comunicada a Justiça |Federal. Conforme consta no processo judicial os CCUs irregulares foram entregues em mãos por Edneia Maria Campos que esteve na região, em agosto deste ano, com autorização da superintendência regional do órgão.
