A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou, nesta quinta-feira (30), audiência pública para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detalhar o comportamento dos números da receita e despesa até o 2º quadrimestre de 2021, do governo Mauro Mendes (DEM).
Os números das receitas e despesas foram apresentados pela secretária-adjunta da controladoria-geral do Estado, Anésia Cristina. Segundo ela, dados da Receita Federal apontam um crescimento de 35,48% da economia da União e, por isso, a houve uma evolução da arrecadação mato-grossense.
Em sua apresentação, os números da receita bruta nominal foram da ordem de R$ 22,1 bilhões. A variação é maior 24,62% se comparado com mesmo período do ano passado. Em 2020, a arrecadação foi de R$ 17,7 bilhões. Com as deduções constitucionais de R$ 5,439 bilhões, transferências para os 141 municípios e ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o valor líquido da receita ficou em R$ 18,057 bilhões.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que os números apresentados são bastante expressivos e demonstram que o Estado está com as economia equilibrada e, por isso, recebeu a nota A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com isso Mato Grosso pode ter mais acesso a financiamentos.
“Hoje, temos um estado bem posicionado. Isso é muito importante para a nossa economia. Por isso deu ao estado condições para anunciar reduções significativas nas alíquotas de energia elétrica que chega a 45%, para quem reduziu de 27 para 17%. Além disso, junto com a chegada da ferrovia, permite que Mato Grosso avance no processo de industrialização”, disse Avallone.
O 1º subdefensor público-geral de Mato Grosso, Rogério Borges Freitas, afirmou que dos números apresentados das despesas com a folha de pagamento, a Defensoria Pública foi a que teve o menor crescimento nesses oitos meses do ano.
“A Defensoria cresceu 0,56%, enquanto o Judiciário teve quase 6% e a Assembleia Legislativa próxima dos 8%. Diante da importância do defensor público nas comarcas, acho que é relevantíssimo para o futuro aumentar esse índice. Hoje, faltam 22 comarcas para atingir todo o estado”, disse Freitas.
Receita – Para os municípios, o governo do estado repassou em até o mesmo de agosto o total de R$ 3,274 bilhões. Desse montante, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) representa R$ 2,783 bilhões. Dos valores arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) o repasse foi de R$ 177,6 milhões.
O carro-chefe da arrecadação, até o segundo quadrimestre de 2021, foi o ICMS, que contribuiu com uma receita tributária de R$ 11,2 bilhões. De 2020 para este ano, o ICMS cresceu 43,96%. No ano passado a arrecada foi de R$ 7,790 bilhões. O Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA) arrecadou R$ 577 milhões.
Da receita tributária os números que chamaram mais atenção foi do Imposto de Renda Retido na Fonte – folha de pagamento dos servidores públicos – que teve um decréscimo de 16,44%. Enquanto em 2020, o IR gerou o valor de R$ 1,102 bilhão, em 2021 esse mesmo imposto caiu para R$ 920 milhões.
As transferências constitucionais da União para Mato Grosso em 2021, segundo Cristina, foram negativas em 1,34%. Enquanto em 2020, os repasses foram de R$ 4,297 bilhões. Em 2021, nesse mesmo período, foi de apenas R$ 4,240 bilhões. A maior fatia coube ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de R$ 1,882 bilhão. Para o Fundeb foi repassado R$ 1,521 bilhão.
Em relação às receitas de contribuições, a do MT Prev – Mato Grosso Previdência – houve uma variação positiva de 29,18%. Em 2020, quando a alíquota da previdência era de 11%, o governo arrecadou R$ 683,42 milhões. Já com a alíquota em 14%, o valor arrecadado foi de R$ 882,84 milhões. O Fethab arrecadou R$ 2,036 bilhões. O valor total de todas as contribuições, de janeiro a agosto, chega a R$ 3,124 bilhões.
Despesas – Em 2021, as despesas do Estado cresceram 11,73%. Enquanto em 2020, o dispêndio foi da ordem de R$ 10,7 bilhões. Em 2021, no mesmo período, o gasto chegou a casa dos R$ 11,9 bilhões.
O total de gastos com os Poderes constituídos foi da ordem de R$ 9,407 bilhões. O Executivo foi R$ 7,9 bilhões; o Judiciário foi R$ 700 milhões; Ministério Público foi de R$ 226 milhões; Assembleia Legislativa soma R$ 214 milhões; o Tribunal de Contas do Estado foi de R$ 221 milhões e a Defensoria Pública é de 81 milhões.
Além das despesas com os Poderes de R$ 9,4 bilhões, o estado compromete a receita com os juros e encargos da dívida de R$ 180,5 milhões, para investimento foram destinados à quantia de R$ 813,4 milhões e à amortização da dívida o montante de R$ 295 milhões.