Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 21 projetos de lei e deu continuidade à discussão sobre o fechamento de escolas estaduais, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (21).
Foram aprovados pareceres favoráveis a 14 projetos de lei. Entre eles, o PL 690/2021 – de autoria do Poder Executivo e que tramita com dispensa de pauta -, que dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer do estado de Mato Grosso e dá outras providências. O PL havia sido retirado da pauta de reunião anterior a pedido do deputado Valdir Barranco (PT) para realização de audiência pública, que ocorreu no dia 13 de setembro.
Segundo o parlamentar, o assunto foi amplamente discutido com representantes do governo do estado e da sociedade civil organizada. “O plano para 10 anos foi apresentado a contento durante a audiência pública. Acredito que trará contribuições para o esporte de Mato Grosso, por isso fui favorável à aprovação da matéria”, disse.
De autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), o PL 1202/2019 teve parecer favorável aprovado, embora tenha recebido voto contrário de Valdir Barranco. A proposta trata do ensino domiciliar (homeschooling), na educação básica, abrangida pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
“Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente são contrários ao homeschooling penalizam os pais que deixam de enviar os filhos à escola. O Brasil não tem ainda estrutura familiar capaz de prover a educação domiciliar, diferente dos Estados Unidos, por exemplo”, argumentou o parlamentar petista.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 1284/2019 (nos termos do substitutivo 01), 9/2020, (ficando prejudicadoo PL apensado), 675/2021, 386/2021, 91/2021, 161/2021, 168/2021, 401/2021, 656/2021, 664/2021, 518/2017 (ficando prejudicados os PL’s 185/20, 186/20, 187/20 e 188/20apensados), 700/2021 e 412/2021, (ficando prejudicado o PL 699/21 apensado).
Por unanimidade, membros da Comissão aprovaram pareceres contrários aos PL’s 433/2021 e 323/2021. O deputado Thiago Silva (MDB) votou contra os pareceres pela rejeição aos PL’s 511/2021e 119/2021, entretanto, por maioria, eles foram mantidos.
Os PL’s 396/2021, 774/2020, e 478/2021 tiveram pareceres contrários derrubados pela Comissão. Apresentado pelo deputado Thiago Silva, o PL 396/2021 estabelece a lotação de professores oriundos da zona rural em escolas locais. O PL 774/2020, de autoria de Valdir Barranco, institui a semana estadual do ciclismo, para estimular a prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável. Já o PL 478/2021, do mesmo parlamentar, dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino.
Fechamento de escolas – O deputado Lúdio Cabral (PT) informou a Comissão sobre a reunião realizada por ele na tarde de segunda-feira (20) para discutir o fechamento de escolas estaduais localizadas em Várzea Grande e outros municípios e defendeu que sejam tomadas providências para evitar que isso aconteça.
A prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (PSDB), vereadores do município e diretores de escolas compareceram à reunião para pedir o apoio da Comissão de Educação para evitar o fechamento de mais uma escola estadual no município.
Conforme relataram, no ano passado a Escola Estadual Virgílio Ferraz Júnior foi fechada e os alunos foram remanejados para a E. E. Coronel Antônio Paes De Barros. Agora existe a expectativa de fechamento da E. E. Ciro Siqueira Gonçalves. Caso isso aconteça, restará apenas a escola Coronel Antônio Paes De Barros sob responsabilidade do estado, que, segundo eles, não oferece estrutura adequada para receber mais alunos.
O presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que os municípios têm mais capacidade de encaminhar a aprendizagem do que as redes estaduais e que essa transferência das séries iniciais para eles é uma tendência que vai se consolidar. Porém, o parlamentar destacou a situação específica do município de Barão de Melgaço e a necessidade de garantia de todas as condições necessárias antes do remanejamento de alunos.
Valdir Barranco defendeu que a Assembleia Legislativa enfrente a situação e que a Comissão solicite ao presidente, deputado Max Russi (DEM), que coloque em pauta para votação o Projeto de Decreto Legislativo 13/2020, que susta os efeitos do Decreto 723/2020, que autoriza o estado a repassar aos municípios a responsabilidade pela educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental.