Justiça determina exoneração de secretário de Chapada dos Guimarães (MT) condenado por improbidade administrativa
A Justiça determinou a exoneração do secretário de governo de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, nesta sexta-feira (3). Conforme a decisão, Gilberto Schwarz de Mello foi nomeado ilegalmente, pois responde a processos judiciais.
O pedido de exoneração foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão é do juiz Ramon Fagundes Botelho.
Conforme a decisão, Gilberto não deveria ter sido nomeado, pois está inelegível até novembro de 2022 por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União. Ele também foi condenado por improbidade administrativa em primeira instância pela Justiça Federal.
Segundo a Justiça, o secretário não possui quitação eleitoral perante a Justiça Eleitoral por inadimplência ao parcelamento de multas eleitorais.
“Além da legalidade, a nomeação de secretário municipal que tenha sido considerado inelegível pela Justiça Especializada diante da reprovação de contas, prática de atos de improbidade administrativa e indeferimento de candidatura por inelegibilidade, viola também o princípio da moralidade”, diz o magistrado.
Na decisão, o juiz também proibiu o município de nomear Gilberto para exercer qualquer cargo público em Chapada dos Guimarães.