O governador Mauro Mendes assinou o decreto n° 1.071, que institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos Aeródromos Públicos – Mais MT Aeródromos Públicos, a fim de reestruturar a infraestrutura aeroportuária em Mato Grosso. O decreto está publicado no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (20.08).
O programa prevê que o Governo do Estado disponibilize recursos financeiros aos municípios interessados em realizar a melhoria dos aeródromos – áreas destinadas a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves – que sigam todos os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil e já estejam regularizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os recursos serão alocados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e deverão ser destinados à elaboração de projetos de engenharia, execução de obras de pavimentação, recuperação de pavimento asfáltico, cercamento ou instalação de sistemas elétricos, tais como balizamento luminoso e auxílios visuais.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, Mato Grosso é um estado com extensão territorial de mais de 900 mil quilômetros quadrados e que precisa investir em infraestrutura aeroportuária para assegurar a melhoria da logística. O investimento na aviação pretende promover o desenvolvimento de todas as regiões do Estado, o fomento ao turismo e a geração de emprego e renda, por exemplo.
O programa terá duração de 18 meses e a seleção dos municípios participantes será realizada pela Sinfra, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo governador Mauro Mendes. Podem participar apenas os munícipios cujos aeródromos estejam cadastrados, sejam públicos e com documentação de propriedade da área registrada em nome da prefeitura.
Esses municípios deverão formalizar a solicitação de parceria junto à Sinfra para repasse de recursos financeiros, que ocorrerá mediante celebração de convênio. Essa solicitação prevê o protocolo de uma série de documentos que deverão ser apresentados e aprovados pela Sinfra,
Entre eles estão o plano de trabalho, documentação de regularidade junto à Anac, projeto básico e/ou executivo, planta e mapa do aeródromo público a ser beneficiado e as respectivas metragens, relatório fotográfico colorido e georreferenciado com a descrição dos aeródromos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, entre outros. Confira aqui todos os documentos necessários.
Após a celebração do convênio, caberá à Sinfra a disponibilização dos recursos públicos para execução das obras e serviços, bem como a fiscalização da aplicação dos mesmos. Já os Municípios ficam responsáveis pela execução de todas as etapas dos serviços.