A Secretaria de Fazenda informa que o contribuinte pode optar pelo reparcelamento ou pelo pagamento da cota única do Imposto Territorial Urbano- IPTU exercício 2021, com 10% de desconto, até o dia 15/08. Aquele contribuinte que não optar pelo reparcelamento, deve realizar o pagamento da quinta parcela até a data de hoje (13). As datas de vencimento das parcelas foram estipuladas no Decreto nº 8.285, de 18 de dezembro de 2020, sendo as primeiras vencidas em 14/04, 14/05, 14/06, 14/07 e 13/08. A 8ª e última parcela terá como vencimento o dia 12 de novembro.
Vale lembrar que, após emissão da parcela por meio do site oficial da Prefeitura de Cuiabá – www.cuiaba.mt.br pelo link IPTU, o contribuinte deve aguardar até duas horas para validação e registro da guia para pagamento.
“Cabe ressaltar que não foram enviados novos carnês do IPTU do presente Exercício 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto, sendo de responsabilidade do contribuinte fazer a emissão das guias através do Portal do Contribuinte Site da Prefeitura de Cuiabá, no endereço https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/”, informou o secretário-adjunto de Receita, Carmindo Campos Neto.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente a todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.
Confira as novas datas de vencimento das parcelas. Primeira parcela para o dia 16/08/2021; Segunda parcela para 16/09/2021; Terceira parcela para 15/10/2021 e Quarta parcela para o dia 12/11/2021.
Conforme a Lei Orçamentária Anual – LOA, a previsão de arrecadação de IPTU para este ano de 2021 é de R$ 184 milhões.
Em relação ao exercício de 2020, o montante arrecadado foi de R$ 153 milhões. A correção do valor lancado em relação ao IPTU foi a inflação medida pelo IPCA de 3,92%. Não houve aumento além da correção da inflação.
“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a população com o que for arrecadado com o IPTU em serviços de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes como novos investimentos”, conclui Carmindo.
A Prefeitura de Cuiabá também oferta números de telefones exclusivos para que esclarecimentos de dúvidas relativas ao IPTU, são eles: (65) 99228-4665, 99341-8676, 99226-0758, 99221-8328, 99226-3609. O horário de atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte- CIAC é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, de forma presencial, com escala de trabalha dos servidores de revezamento.