A vereadora Edna Sampaio (PT) realizará audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 (PEC 32), de autoria do governo federal, que tramita no Congresso Nacional, a qual propõe alterações profundas nos pilares dos serviços públicos do país, com amplos impactos sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário dos municípios, estados e União. A data do evento será marcada após o retorno do recesso parlamentar.
O objetivo é sensibilizar os vereadores para que contribuam na mobilização pela derrubada da PEC, que, segundo a vereadora, é rejeitada pelos movimentos sindicais e sociais por promover o desmantelamento do serviço público ao, por exemplo, retirar a primazia do concurso como meio de admissão nas carreiras do serviço público e eliminar a estabilidade do servidor.
A proposta também é criticada por reduzir os patamares salariais – o que afetará, principalmente, os servidores públicos municipais, que compõem a maioria e possuem faixas salariais mais baixas – e transferir a gestão das atividades públicas para a iniciativa privada.
A vereadora está participando da mobilização dos servidores em torno do veto à PEC, movimento organizado pelas centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Intersindical, Pública – Central do Servidor e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Nesta quinta (22), representantes do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos, do qual ela está à frente, participaram da plenária estadual preparatória para o Encontro Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público, que acontecerá nos dias 29 e 30 de julho.
Estão previstos também um ato presencial em Brasília, no dia 3 de agosto e audiências públicas sobre o tema nas câmaras municipais do estado. Há ainda um indicativo de greve nacional para o mês de agosto.
“Na verdade, essa reforma é a destruição do serviço público. Quando se destrói as carreiras dos servidores públicos da administração, se impede que as políticas públicas tenham continuidade, e a rotatividade dos servidores virá da rotatividade dos mandatos dos eleitos”, disse a vereadora.
“Isso é terrível para a população mais pobre. Não estamos falando apenas das carreiras, do salário dos servidores, mas da possibilidade de a população mais pobre ser servida por uma política pública de continuidade”.
Segundo ela, o ataque à estabilidade dos servidores afetará áreas estratégicas da gestão pública, onde seu trabalho contínuo é essencial. “Políticas públicas de saúde, segurança e educação, por exemplo, são de longa duração, seus efeitos não podem ser vistos num mandato, de forma imediata. É preciso um processo de formação, de aprendizado institucional que só pode ser possível com carreiras estáveis na administração pública”, explicou ela.