O ex-prefeito de Primavera do Leste (235 km de Cuiabá), Getúlio Gonçalves Viana, se livrou de uma condenação por improbidade administrativa depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que as acusações não passavam de “meras irregularidades”.
Conforme o acórdão do julgamento, disponibilizado nessa terça-feira (13), Getúlio foi condenado pela 4ª Vara Cível de Primavera do Leste depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 21 irregularidades em suas contas relativas à gestão de 2005.
Na época, ele teve declarado suspensos seus direitos políticos por oito anos, foi proibido de contatar o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos, e ainda foi condenado ao pagamento de multa civil de 50 vezes o valor do salário que tinha quando era prefeito. Entretanto, Getúlio recorreu.
No TJMT, ele alegou que a Justiça não oportunizou sua defesa na fase de alegações finais e que o próprio Ministério Público Estadual havia reconhecido, ao longo do processo, que os fatos apontados contra ele não eram suficientes para alegação de improbidade.