Emanuel dá anistia de 90 dias a devedores do fisco municipal, durante o período da covid-19

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foi às suas redes sociais anunciar a anistia de dívidas tributárias para os contribuintes que passam por dificuldades, diante da pandemia covid-19. No entanto, os devedores têm até 90 dias para saldarem seus débitos com o fisco municipal. Conforme Emanuel, trata-se de prorrogação dos débitos por meio do decreto municipal nº 8.459, já em vigor e disponível no site oficial da prefeitura de Cuiabá. “Precisamos ter a compreensão frente ao difícil cenário imposto, sem penalizar, ainda mais a nossa gente. Sendo assim, como garantia de fôlego à população, que vem sofrendo com os impactos da pandemia da Covid-19”, justificou o prefeito.

O decreto suspendendo os débitos por até 90 dias:

– Prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança de créditos tributários;

– Encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial;

– Instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes e;

– Procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência.