Motoristas têm até dia 30 de junho para pedir isenção do IPVA em MT

Os beneficiários da isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) concedida pelo Governo de Mato Grosso que não tiveram a remissão lançada automaticamente no cadastro do veículo têm até o dia 30 de junho para recorrer à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e abrir um processo solicitando o desconto. Para conferir se o lançamento do benefício foi realizado, é necessário acessar o site da Sefaz, munido dos documentos do veículo com informações da placa e do Renavam, para efetuar a consulta.
Se o lançamento da isenção estiver no sistema da Sefaz, será necessário apenas pagar a taxa de licenciamento anual junto ao Detran, e solicitar o documento do veículo, que agora é eletrônico. Quem não estiver com a isenção lançada no sistema ainda pode obter o benefício, conforme explica o presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD-MT), Valdemir Alcântara.
“Para os veículos que não estão contemplados automaticamente, as empresas ou as pessoas podem requerer a isenção junto à Sefaz até 30 de junho. É necessário reunir os documentos que comprovem a propriedade e o enquadramento da empresa e do veículo na isenção de acordo com o decreto 934/2021 e abrir um processo na Sefaz por meio do sistema e-Process, apresentando os documentos e um requerimento para a isenção do IPVA”, explica.
Alcântara destaca que não há previsão de prorrogação do prazo e quem não protocolar o requerimento de isenção até 30 de junho deve perder a isenção do IPVA. “As pessoas que sentirem dificuldade em fazer este processo sozinhas, podem recorrer aos despachantes de trânsito, que são pessoas e empresas especializadas no pagamento de IPVA, licenciamento, tramitação de documentos de veículos e podem, perfeitamente, auxiliar os proprietários e empresas para fazer este processo junto à Sefaz”, enfatiza.
O presidente do CRDD-MT acrescenta que “outro fator muito importante para o qual as pessoas devem ficar atentas e que, ao solicitar a isenção deve-se relacionar num único requerimento e num único processo todos os veículos de sua propriedade que tenham direito ao benefício. A Sefaz não aceitará pedidos de isenção separados”.
A isenção do IPVA 2021 foi concedida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da lei 11.334/2021, como alternativa para socorrer alguns segmentos da economia afetados pela pandemia do novo Coronavírus. Pelo decreto 934/2021, o benefício foi aplicado aos empreendimentos dos ramos de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, bares, festas e eventos, transporte de escolares, turístico e motoristas de aplicativos. Também ficam isentos os cidadãos que tiverem motocicleta com motor de potência inferior a 160 cilindradas. Quem já pagou o IPVA não pode pedir a restituição.