A Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) deferiu na última terça-feira (18) o pedido de habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Mato Grosso (OAB-MT) como amicus curiae nos processos que apuram atrasos na execução de obras da rodovia BR- 163, sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste.
Segundo ofício encaminhado pela agência reguladora, a inclusão da OAB-MT como terceiro interessado, admitindo a vista e acompanhamento dos processos e apresentação de subsídios e manifestações orais, atende ao “bom exercício da representação desta entidade da sociedade civil de relevante papel no controle dialógico e democrático do Estado”.
De acordo com o presidente da Comissão BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi, o deferimento da habilitação da entidade é de vital importância para garantir transparência aos processos que visam a análise do saneamento das irregularidades nas obras da BR-163 e suas consequências para a sociedade. Na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão BR-163 da OAB-MT realizou uma reunião de trabalho em posse dos novos dados que constam nos processos. Foram criados grupos temáticos para analisar e discutir aspectos dos procedimentos jurídicos.
Para o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a entidade irá colaborar sobremaneira com a ANTT na busca por uma solução mais adequada e com maior rapidez. “A OAB-MT esteve atenta a este caso desde o início, mediando o diálogo e apresentando subsídios dentro dos limites de sua atuação. Na condição de amicus curiae e acesso aos autos, temos um conhecimento mais aprofundado sobre o andamento dos processos em sua fase atual, que trata da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência e a concessionária. Nossa intenção é sempre buscar uma resolução que contemple os anseios da população mato-grossense”, afirmou.
No próximo dia 21 de maio, a OAB-MT participará de audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar sobre o tema.