Governador anuncia 95% de desconto de juros e multas para quem deve ao Estado de Mato Grosso
Em visita ao município de Rondonópolis, na manhã desta qquinta-feira (29), o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), do ano de 2021, que ira conceder 95% de descontos em juros e multas a devedores do Estado, durante a pandemia.
O governador admitiu, durante coletiva, ingressar com ação judicial contra o STF para que Mato Grosso possa comprar dosses de vacinas Russa Sputinik V.
“Assinamos ontem o decreto que permite que débitos com o Estado de Mato Grosso, até o ano de 2020, nós estamos chamando de ‘Refis da Pandemia’. É um Refis bastante generoso. É um Refis que vai conceder até 95% de isenção de multas e juros para as pessoas regularizarem seus débitos perante a Fazenda Estadual”, garantiu Mendes.
REFIS- Segundo o Chefe do Poder Executivo de Mato Grosso, o “Refis da Pandemia” é destinado a todos os devedores do Estado, pessoas físicas e jurídicas – além de micros, pequenos, médios e grandes empresários.
O decreto estabelece que, ao realizar o parcelamento da dívida de duas a dez vezes, o desconto cai para 90%. De onze a vinte parcelas, 75%, e de vinte e uma a sessenta vezes, 60%.
Já o pagamento de penalidades em razão de descumprimento de obrigações acessórias, o desconto máximo é de 90% nos pagamentos à vista. Nesta categoria, o máximo de parcelamento que o contribuinte pode realizar de sua dívida é de doze vezes, podendo receber uma anistia de juros e multas da ordem de 65%.