A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 26 projetos de lei durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (26).
Durante a reunião, o deputado Allan Kardec (PDT) apresentou uma nova proposta de substitutivo integral ao PL 126/2021, de sua autoria, que estabelece o programa de repovoamento de peixes nas barragens de usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e nas centrais geradoras hidrelétricas no âmbito do Estado de Mato Grosso, a encargo das empresas exploradoras da atividade.
A proposta foi aprovada pelos deputados Carlos Avalone (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Xuxu Dal Molin (PDT), além de Allan Kardec, e também contou com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), representados na reunião pelo assessor Allan Camilo e pelo seu presidente, Eduardo Oliveira, respectivamente. O substitutivo nº 01, apresentado pelo deputado Elizeu Nascimento (DC), foi rejeitado.
Allan Kardec leu a proposta na íntegra e explicou as alterações feitas no texto, como a retirada das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH). “Esse substitutivo foi trabalhado junto com a Fiemt e a Sindenergia e conseguimos encontrar um equilíbrio para essa propositura. Acredito que assim conseguiremos avançar, tanto aqui na comissão quanto no Plenário, e também garantir que a lei tenha eficácia. Afinal, não adianta a gente aprovar uma lei que a gente não consiga aplicar”.
O parlamentar disse ainda que um novo projeto de lei deverá ser apresentado com base no texto previsto no artigo terceiro do substitutivo. A ideia, segundo ele, é que seja desenvolvido “um grande projeto de repovoamento de peixes em todo o estado de Mato Grosso”, que deverá prever a captura monitorada de matrizes de espécies que estão ameaçadas, realização de processo de fertilização in vitro, reprodução e crescimento por aproximadamente 120 dias em ambiente controlado e posterior devolução ao local de onde foram retiradas.
Presidente da Sindenergia, Eduardo Oliveira agradeceu ao deputado Allan Kardec pela construção conjunta da proposta e afirmou que ela prevê “uma série de acertos”, entre eles o de propor a inserção de espécies de peixes que já são próprias das sub-bacias mato-grossenses, evitando, assim, o risco de provocar desequilíbrios.
“Esse projeto está bastante equilibrado e também busca garantir que os recursos, sejam eles decorrentes de multas ou TACs, sejam aplicados na região. Isso é muito importante, porque hoje o que se vê é que esse dinheiro vai para qualquer outro lugar, para ser usado de qualquer outra forma, e a população ribeirinha, que é mais impactada, fica a ver navios”, frisou.
APA de Chapada – Os deputados presentes na reunião se manifestaram favoráveis ao projeto de lei 1032/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), que propõe a revogação do artigo 4º da Lei nº 7.804/2002, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas vetada integralmente pelo governo do estado.
Xuxu Dal Molin ressaltou a importância do projeto e o fato de ter sido amplamente debatido e pediu o apoio dos colegas. “Recebi a notícia que o nosso projeto foi vetado por inconstitucionalidade, que há vício de origem. O que tem de errado solicitar a revogação de um artigo de uma lei que foi criada por outro deputado? Não tem nada de inconstitucional. É legitimo que a Assembleia faça o seu papel. Peço a essa comissão que ajude a derrubar esse veto, porque vai fazer justiça não só com Chapada como com quatro municípios”.
Ataques no Manso – O ataque de piranhas a pessoas que frequentam o lago do Manso foi debatido na reunião e o deputado Carlos Avalone defendeu a apresentação de um projeto de lei para tratar do assunto.
Convite – Avalone também apresentou requerimento oral, por sugestão da deputada Janaina Riva (MDB), convidando a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para participar de reunião da comissão com o objetivo de discutir as áreas úmidas da região do Araguaia.
Projetos de lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 126/2021, nos termos do substitutivo integral nº 02, 52/2019, 945/2019, 1190/2019, 138/2020, 159/2020, 356/2020, 546/2020, 574/2020, 642/2020, 797/2020, 804/2020, 820/220, 841/2020, 907/2020, 908/2020, 924/2020 e 950/2020.
Os projetos de lei 898/2019, 438/2020 e 735/2020 tiveram pareceres contrários aprovados. O relator do PL 754/2020, deputado Dilmar Dal’Bosco, emitiu parecer favorável ao projeto, mas os deputados Carlos Avalone, Allan Kardec e Xuxu Dal Molin votaram contra.
Foi concedida vista dos PLs 1198/2019, 728/2020 e 885/2020 ao deputado Xuxu Dal Molin e do PL 887/2020 ao deputado Carlos Avalone. A pedido de Avalone, o PL 1017/2020 foi retirado de pauta.