O secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , José Domingos Fraga, afirmou hoje (19), que a nova composição das 13 Comissões Permanentes será formatada após a definição dos Blocos Parlamentares. Segundo Fraga, isso deve estar alinhado até a 1ª semana de março.
Mas para que isso se efetive é preciso que sejam definidos os nomes dos deputados que integrarão os três Blocos Parlamentares (Bloco Assembleia Forte, Bloco Resistência Democrática, Bloco Parlamentar Unidos). “A tendência é que os Blocos sejam mantidos. Depois disso, os deputados devem formatar as Comissões Permanentes”, afirmou Fraga.
O deputado Allan Kardec (PDT), que é membro do Bloco Resistência Democrática, afirmou que tem preferência em permanecer no mesmo Bloco e espera ser indicados para as Comissões de Educação e a de Meio Ambiente. “Vou buscar a condição de presidente das duas comissões”, disse Kardec.
De acordo com o Regimento Interno, as Comissões Permanentes são constituídas no início de cada sessão legislativa, no prazo improrrogável de quinze dias úteis. Cada uma é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. Os membros delas são designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, por indicação dos líderes das Bancadas Partidárias ou Blocos Parlamentares.
Entre as 13 Comissões Permanentes existentes no Parlamento mato-grossense, a mais cobiçada e desejada pelos parlamentares é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. É por ela que passam todos os projetos, definindo se estão de acordo com as Constituições tanto federal quanto a estadual.
Comissões Permanentes:
1-Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
2-Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
3-Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
4-Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
5-Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
6-Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.
7-Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.
8-Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
9-Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
10-Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
11-Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
12-Comissão de Trabalho e Administração Pública.
13-Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
Blocos Parlamentares – Outra publicação é a composição dos Blocos Parlamentares. A formação é um rearranjo dos partidos com assento na Assembleia Legislativa com objetivo, por exemplo, de compor as Comissões Permanentes. Cada bloco deve ser composto por duas ou mais siglas e ter no mínimo um sexto da composição da Assembleia, ou seja, quatro deputados.
As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar, de acordo com o Regimento Interno, perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais. O bloco tem existência durante a legislatura. Em caso de alterações, elas devem ser feitas por escrito à Mesa Diretora, que providenciará a publicação. Qualquer alteração no bloco, a composição das Comissões Permanentes é mudada.
O Regimento Interno define que o partido que integrava o Bloco Parlamentar que seja dissolvido ou que dele se desvincule não poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.