Desde 20 de março, quando a pandemia da Covid-19 já havia se espalhado pelo mundo, até a última sexta-feira (11 de dezembro), o presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou a liberação de R$ 1.014.543.198,59 em alvarás judiciais. Ao todo, até agora foram assinadas 67.965 autorizações de pagamento às partes ou a seus procuradores.
A expressividade dos valores liberados pela Presidência do PJMT evidencia o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a sociedade. Isso porque a assinatura desses alvarás possibilitou a injeção de recursos na economia, contribuindo para que ela não estagnasse durante a pandemia, e contribuiu sobremaneira em diversos projetos voltados ao combate à Covid-19.
“Ciente das dificuldades de todos nesse período, conclamamos os magistrados a priorizar a liberação dos referidos valores, e isso vem sendo atendido em todas as esferas de jurisdição. O volume de mais de um bilhão de reais liberados durante a pandemia auxiliou o aquecimento da economia do Estado. Através da célere liberação dos alvarás, o Poder Judiciário de Mato Grosso colaborou para que ela não estagnasse e contribuiu de modo eficaz no combate à pandemia”, salienta o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente. Após a concessão, o documento permite que o valor seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira.
As ações que pedem a liberação de valores são de várias naturezas, entre as quais na área da saúde, como, por exemplo, fazer o bloqueio de contas do Estado para garantir determinadas cirurgias e aquisição de medicamentos que não estão disponíveis naquele momento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A liberação de cada ação leva de 24 a 48 horas, mas, dependendo dos encaminhamentos e das análises, realizadas pelos juízes auxiliares da Presidência Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Túlio Duailibi Alves Souza, podem ser assinadas até no mesmo dia do recebimento. Vale destacar que os alvarás judiciais são encaminhados pelos magistrados das mais variadas unidades judiciárias de forma eletrônica, tornando o processo mais acessível e rápido.
Ainda conforme o presidente do PJMT, o volume de alvarás e o montante dos valores liberados durante a pandemia é ainda mais expressivo se for considerado o período dessa ação, até agora de menos de nove meses (20 de abril a 11 de dezembro). Esses números, segundo ele, representam o resultado do trabalho desempenhado pelos magistrados e servidores do Estado através do teletrabalho, neste período de pandemia.