Foto: JLSiqueira
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM) justificou a aprovação unânime do projeto de lei complementar 36/2020, que isenta aposentados e pensionistas do desconto de 14% do INSS, na previdência estadual. Segundo Botelho, a iniciativa atende aos reclames dos servidores púbicos de Mato Grosso, que recebem até R$ 6 mil e que já estavam livres dos descontos na alíquota antiga de 11% da previdência social.
Conforme o deputado, o projeto que tramitou nas comissões permanentes, foi amplamente debatido entre os deputados e na reunião do Colégio de Líderes chegou-se a conclusão da rejeição à proposta do governo que segue as regras da lei federal pelo desconto dos 14% sob o fato de o Estado ser penalizado com rombo incontrolável nas contas públicas num prazo de futuro de 35 anos.
“Tentamos de todas as formas e entramos numa negociação para que o projeto viesse do governo com uma legalidade maior, mas não conseguimos, agora vamos aguardar se o governo veta ou não”, disse Botelho.
Mesmo sem desgastes institucionais, o deputado admitiu que o processo ainda será longo, com possibilidade de embates judiciais, que podem atender os servidores ou garantir a situação financeira do Estado. “São situações que não queremos. É um processo longo ainda, queríamos um acordo, mas não evitamos”, disse Botelho.