A fim de contribuir com a evolução da área digital do Sistema Prisional de Mato Grosso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) doou, na manhã desta segunda-feira (30), 100 computadores ao Governo do Estado. As máquinas serão instaladas em salas que estão sendo preparadas dentro dos presídios para capacitação dos reeducandos, audiências virtuais com o Poder Judiciário e videoconferências com familiares.
Os computadores doados pelo TCE-MT estão sendo substituídos por novas máquinas, adquiridas por meio do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas), como parte do Programa de Modernização de Tecnologia de Informação, fundamental para que a Corte de Contas mato-grossense retome o protagonismo no controle externo brasileiro, um dos principais objetivos desta gestão.
Durante a assinatura do termo de doação com o governador do Estado, Mauro Mendes, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que o TCE-MT está sempre de portas abertas para parcerias como esta.
“É muito proveitoso quando o Poder Público se une, quem ganha é a sociedade. Nesse momento, estamos doando os computadores para capacitação dos detentos e para que possam se comunicar com as famílias, humanizando o Sistema Prisional mato-grossense. Vemos com bons olhos essa iniciativa e estamos colaborando”, pontuou o presidente.
O governador destacou que o Sistema Prisional de Mato Grosso vive um momento de evolução, de melhoria na infraestrutura, criando melhores condições para que as penas sejam efetivamente cumpridas e, dessa forma, agradeceu a parceria da Corte de Contas.
“Esses computadores serão muito bem utilizados não apenas nesse momento de pandemia, mas dentro de uma nova realidade, na qual a tecnologia também tem que chegar ao Sistema Prisional. Quando nós, Poderes, órgãos da administração pública, nos unimos, criamos uma sinergia de atuação e conseguimos entregar melhores resultados à população”, declarou Mauro Mendes.
| Tony Ribeiro / TCE-MT |
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Também presente na assinatura, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que a parceria irá contribuir para melhorar cada vez mais a ressocialização. “Essa parceria demonstra que o Poder Público está focado nessa meta, que é cada vez mais melhorar a ressocialização do reeducando, para que ele volte melhor para a sociedade”.
Além dos 100 computadores doados ao Sistema Prisional, em busca do fortalecimento dos mecanismos de controle social o TCE-MT já doou cerca de 500 máquinas para escolas municipais de ensino fundamental do Estado com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor do que cinco. A contrapartida será a melhora dos índices por parte das unidades de ensino.
Participaram ainda da assinatura do termo de doação dos computadores, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, o secretário de Técnologia da Informação do TCE-MT, Mateus Dias Marçal, e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Estado, Emanoel Alves Flores.
Fundecontas
Criado em 2005, o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas) tem suas receitas destinadas exclusivamente para apoiar os programas e projetos de desenvolvimento e especialização dos recursos humanos da Corte de Contas, bem como para ampliar sua capacidade e atender despesas de manutenção de suas atividades.
Os recursos que constituem o fundo são provenientes de dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais a ele destinados; convênios, contratos e outros acordos ou ajustes celebrados pelo TCE; do recolhimento das taxas de inscrição em concurso público da Corte de Contas; contribuições, auxílios ou subvenções; recursos auferidos em razão de aplicações financeiras; arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas; valores cobrados pela expedição de certidões, extrações de cópias reprográficas e prestação de outros serviços de natureza similar; valores resultantes de alienação de materiais e bens inservíveis; valores de garantias retidas dos contratos administrativos e multas deles decorrentes; e quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.