Mesmo inelegível, a ex-prefeita de General Carneiro, Magali Vilela é pré-candidata ao cargo novamente

A ex-prefeita atuou por quinze meses como assessora parlamentar sem bater ponto com salário de R$ 2.078,14, segundo apurou o site www.noticiadosmunicípios na região do Araguaia

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A ex-prefeita de General Carneiro-MT, Magali Amorim Vilela de Moraes acaba de deixar uma “boquinha” de assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com um salário mensal de R$ 1.128,14, mais auxílio alimentação no valor de R$ 950,00 reais. Ela tentará disputar a eleição para prefeita do município em 15 de novembro, o valor dos seus proventos no parlamento estadual somavam R$ 2.078,14 mês.

Obcecada pelo poder, a ex-prefeita deixa sua zona de conforto de gabinete parlamentar refrigerado, onde não lhe era exigido bater ponto ou cumprir horário, para tentar encarar novamente as urnas. Sua descompatibilização do cargo público ocorreu por exigência da legislação eleitoral e a todos os pré-candidatos.

Sem mandato e “desempregada” a ex-prefeita e pecuarista renomada na região tinha conseguido ser nomeada assessora parlamentar em cargo comissionado na AL, através da sua fiel escudeira, deputada estadual Janaína Riva que a colocou em seu gabinete. Magali se manteve calada no cargo e sem nenhum alardes desde o dia 16 de maio 2019  e foi exonerada no dia 13 de agosto de 2020.

A nomeação da Ex-prefeita até então, era desconhecida pela população local, mas a notícia acabou caindo de surpresa junto aos seus principais aliados políticos do município, alguns inclusive, desempregados e carentes de uma mesma “boquinha” de assessor parlamentar por estar enfrentando dificuldades financeiras.


HOLERITES DA EX-ASSESSORA MAGALI VILELA

Segundo documentos expedidos pela própria Assembleia Legislativa, a ex-servidora obtinha a matrícula nº 43138, foi nomeada em cargo comissionado de Assessora Parlamentar AP-2, em 16/05/ 2019, e exonerada na semana passada em 13/08/2020 de acordo o ato nº 537/2020 assinado pela mesa diretora da AL.

Pelos quinze meses que a ex-prefeita permaneceu no cargo ela embolsou R$ 31.170,00 mil reais de salário, já inclusa ajuda alimentação.

O salário da servidora era depositado religiosamente todo mês em sua conta poupança pessoal junto ao agência do Banco do Brasil em Barra do Garças (Agência: 0571-1, CP 0000719447).

De acordo vários dispositivos normativos, inclusive da Declaração Universal dos Direitos do homem (Art.XI,2); Convenção interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica- Dec. 678/98, art. 9º); Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, XXXIX); Código Penal (Art.1º), fere o princípio da legalidade a nomeação  de alguém  condenado por improbidade administrativa a cargo de confiança ou de provimento em comissão, assim a moralidade é afrontada diretamente, por nomeação e manutenção de servidor condenado por improbidade administrativa em cargo de livre provimento.


ATO DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO DE MAGALI VILELA

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