AMM esclarece rescisão do termo de parceria com o IAD

171

Ao tomar conhecimento da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado-TCE, no dia 23 de julho, onde o conselheiro e relator, Domingos Campos Neto, pediu a suspensão da parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios e o Instituto Assistencial de Desenvolvimento-IAD, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, imediatamente baixou uma resolução, determinando a rescisão do  termo de parceria, por conta da desqualificação do instituto como Oscip.

Em 30 de julho, a AMM protocolou no TCE, um recurso de agravo, informando o conselheiro, Domingos Campos Neto, sobre a rescisão do contrato, inclusive anexando a cópia da Resolução 37 e da própria rescisão contratual. “Em nenhum momento, a AMM manifestou ao Tribunal de Contas, ou cogitou a possibilidade de continuar a parceria com o IAD, até porque já havia sido rescindido o termo de parceria com o instituto”, esclareceu.

Neurilan argumentou que a AMM, sempre privou pela legalidade, seguindo as recomendações e as orientações dos órgãos de controle e de fiscalização. Ele ainda destacou que os recursos repassados ao IAD, durante a vigência do contrato, decorrente de processo licitatório, foram para remunerar os mais de 60 profissionais, que trabalham na elaboração de projetos de diferentes áreas para os municípios de Mato Grosso.

Deixe uma resposta