Na manhã desta quarta-feira (5), o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), apresentou o projeto de lei que vai criar critérios e instituir o selo de controle sanitário de enfrentamento da pandemia relaciona ao novo coronavírus.
De acordo com o PL, a criação do selo tem como objetivo a certificação de veículos em que os usuários já tenham sido submetidos às barreiras sanitárias da Covid-19 no estado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da sua emissão, evitando com que o mesmo veículo seja submetido a outra inspeção no mesmo prazo.
No artigo 4, o deputado explica que, “… Os municípios poderão utilizar o selo de que trata esta Lei, para a certificação dos veículos que inspecionarem em suas barreiras sanitárias, desde que os critérios de inspeção sejam os mesmos adotados pelo estado”.
Em justificativa, o material ressalta a necessidade da criação do selo, “…A criação do controle sanitário da covid-19, para a circulação de veículos no Estado, é necessária para que os mesmos usuários de veículos não sejam submetidos à inspeção por diversas vezes, no mesmo prazo compreendido na lei”.