Um Projeto de Lei do deputado Max Russi (PSB) quer o parcelamento dos débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), originados durante a calamidade pública em Mato Grosso. A proposta foi apresentada por Russi (PSB), durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa.
A intenção da nova medida tributária, sugerida pelo parlamentar ao Governo do Estado e que altera a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, é permitir que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a estabelecer o equilíbrio entre a expectativa de recebimento destes créditos e a capacidade de geração de resultados dos contribuintes.
“No atual cenário pandêmico, em que a população está sendo convocada a permanecer em casa, a fim de conter a disseminação e o contágio do coronavírus, há grande temor sobre a iminente ameaça de redução das atividades econômicas em geral, que seguramente impactará diversos setores da economia. Isso é algo que não podemos deixar de lado”, assegurou.
Desde o início dos enfrentamentos do avanço da Covid-19, o deputado Max Russi tem atuado em propostas que buscam estimular a formatação de medidas de recuperação da economia de Mato Grosso.
Uma delas é o Projeto de Lei 416/2020, que segue tramitando na Casa de Leis, com o objetivo de suspender ou tornar facultativo feriados no estado. A intenção, segundo Max, é compensar o longo período de paralisação de boa parte do comércio e serviços, em decorrência do isolamento social.
“Não temos como mensurar os estragos financeiros em nossa matriz econômica, até que essa pandemia acabe, mas precisamos pensar lá na frente e já construir medidas para retomar a nossa economia”, justificou.
Max também é autor de uma indicação para que o Executivo institua uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção da Economia Solidária em MT.
“ Precisamos promover ações que consolidem a plataforma multilateral, modelo que atende dois grupos distintos de clientes, envolvendo todos os atores, públicos e privados, interessados no desenvolvimento socioeconômico do MT”, explicou.