Foi publicada no Diário Oficial de Conta, que circulou na segunda-feira (29), a Portaria Nº 053/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, que regulamenta o uso do Kit Covid-19 nas unidades de saúde do município. De acordo com o documento, os medicamentos serão disponibilizados nas unidades da Atenção Básica e Secundária (UBS, ESF, UPAs e Policlínicas), mediante prescrição médica e disponibilidade dos medicamentos na rede.
A portaria estabelece que a prescrição dos medicamentos contidos no kit fica a critério do médico e consentimento do paciente. “É importante ressaltarmos que os médicos não são obrigados a receitarem o kit. Cada profissional tem a liberdade de prescrever o medicamento que achar mais indicado”, explicou o secretário-adjunto de Assistência em Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma.
O Kit Covid-19 será composto pelos medicamentos Azitromicina, Ivermectina e um analgésico/antitérmico. “Apesar de não termos estudos que garantam a real eficiência destes medicamentos no combate ao novo coronavírus, alguns comprovaram eficácia in vitro com redução da multiplicação viral do coronavírus. Além disso, foram observados resultados positivos em várias localidades onde os medicamentos foram implantados precocemente. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas urgentes para o controle e contenção de riscos à saúde, a Secretaria de Saúde decidiu adotar a utilização”, explicou Palma.
Os médicos que receitarem o Kit Covid-19 para seus pacientes, deverão orientá-los a ler e assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para o uso dos medicamentos como tratamento sem comprovação da eficácia no combate à Covid-19.