Vereador critica falta de transparência da prefeitura nos gastos com recursos para combater o Covid-19

Sem qualquer transparência com os gastos públicos, o prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho (PSD) encaminhou à Câmara Municipal projeto pedindo de autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município na ordem de R$ 240 mil, para combater a Covid-19 (coronavírus), na cidade.

De acordo a proposta, o Poder Executivo pretende abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, Lei Diretrizes Orçamentária – LDO e no Plano Plurianual – PPA para dar cobertura na execução do projeto/atividade de enfrentamento da emergência causada pela pandemia da Covid-19.

O valor a ser aberto no orçamento vigente é de R$ 240.832,08 e deverá ser empregado no combate Covid-19, exclusivamente na área de Assistência Social e a Saúde.

Porém, o documento foi enviado sem especificar no que será efetuado os gastos, levando em consideração que no último dia 10 deste mês, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger recebeu R$ 1.147.681,73 milhão do Governo Federal, referente a primeira parcela do auxílio financeiro destinado a dar “socorro aos municípios” em decorrência da pandemia do coronavírus.

Sem transparência no pedido, o vereador Ugo Padilha (PDT), durante a sessão extraordinária dessa quinta-feira (25.06) pediu vistas do projeto que foi aprovado por maioria da Câmara. “O prefeito encaminhou solicitação de suplementação e nos vereadores vamos analisar criteriosamente o pedido. Acabou o tempo de aprovar suas mensagens por afogadilho. A prefeitura recebeu recursos para a Covid 19 e de concreto o que foi feito até agora? Ele tem poder de remanejar 30% do orçamento por que não faz?”, indagou o parlamentar.

O presidente da Câmara, vereador Dudu Moreira (PP) também criticou veemente a proposta do Executivo e afirmou que antes da sessão pediu ao líder do prefeito, vereador Miguel José dos Santos (PTB), que um representante do Poder Executivo fosse na Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre pontos obscuros existentes no projeto de lei, o que foi negado por Valdir Pereira.

“Recurso caiu na conta do município há mais de 15 dias sendo que apenas agora o prefeito solicitou Crédito Adicional especial sem explicar pontos importantes sobre a aplicação do recurso. Importante observar à população que mais de um Milhão e cem mil reais já foram gastos pelo prefeito sem explicar a destinação desses gastos. Assim, a Câmara Municipal e sobretudo, eu na qualidade de Presidente, repudio a politicagem praticada pelo Prefeito, tentando imputar sua própria irresponsabilidade aos vereadores e ao Presidente do Poder Legislativo. Prefeito, vai cuidar da saúde de nossa população e deixe a Câmara fazer o seu papel que é fiscalizar”, declarou o parlamentar

Os vereadores alegam ainda que a Prefeitura nos últimos anos vem demonstrando total falta de respeito com a população na aplicação dos recursos sendo inclusive alvo da com Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) por deixar de aplicar cerca de R$ 5 milhões, referentes ao Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB/PI).

Para cobrar respostas do Executivo e transparência nos gastos públicos, fato que de longe o prefeito Valdir mostra desconhecer, os vereadores aprovaram a convocação da secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rafaela Lima Ribeiro; e da secretária de Assistência Social, Tayane Augusta Araújo de Andrade Castro (mulher do prefeito). Inclusive é importante destacar que ficará sob a responsabilidade de Tayane, esposa do prefeito, o valor de R$ 240.832,08 mil para ser gastos com a Covid-19, fator que aumenta ainda mais a obrigação do Legislativo fiscalizar o recurso pelo fato que atualmente a gestora vem seguindo a política do marido e não tratando a pasta com transparência na execução dos gastos.