Estimativa de gastos com pagamento de aposentadorias em Mato Grosso é de R$ 13,2 bilhões nos próximos dez anos
Se não aprovar projeto, previsão aponta déficit financeiro bilionário. Em 2019, o déficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão
Foto: Ednilson Aguiar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá colocar em votação, na próxima semana, o projeto que prevê as novas regras da Previdência do Estado de Mato Grosso, para os servidores públicos estaduais. Caso o projeto não seja aprovado, o déficit financeiro previsto para os próximos 10 anos será de R$ 13,2 bilhões. Em 2019, o déficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.
Com a aprovação do projeto, de acordo com os dados do MT Prev, esse déficit cai para R$ 6,12 bilhões. E coloca o MT Prev no caminho do equilíbrio fiscal.
O projeto estabelece que os servidores públicos de Mato Grosso passem a ter, quando se aposentarem, as mesmas normas de aposentadoria dos servidores federais e também dos trabalhadores da iniciativa privada.
O texto traz as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, que estabelece idade mínima para aposentadoria: no caso das mulheres 62 e dos homens 65 e de tempo de contribuição.
Já em vigor
No ano passado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o valor da alíquota de contribuição previdenciária e que já está em vigor. A nova alíquota passou de 11% para 14%. Mato Grosso fez a alteração já que, obrigatoriamente, nenhum Estado poderá manter para os servidores públicos contribuição menor do que a do Governo Federal.
—