O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a pressa da bancada governista para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2020, que trata da reforma da Previdência em Mato Grosso. Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (19), Lúdio requereu que o projeto fosse retirado de pauta para receber emendas com as regras de transição previstas no texto federal, a Emenda Constitucional 103/2019. Porém, a liderança do governo insistiu na votação e a PEC foi aprovada na CCJ, com voto contrário de Lúdio.
“Não há necessidade dessa pressa na votação da PEC. Ela terá que sofrer mudanças para incluir as regras de transição e se ajustar ao texto federal. A emenda federal já é ruim, e a proposta que a Assembleia Legislativa está aprovando é pior ainda. Além disso, é inconstitucional, porque não está em sintonia com a emenda federal”, disse Lúdio.
O deputado destacou que, sem as regras de transição, os servidores da ativa ficam ainda mais prejudicados. Por isso, Lúdio anunciou que vai apresentar emendas para corrigir erros da PEC. O parlamentar destacou ainda o fato de uma proposta tão polêmica ser votada no meio da pandemia da covid-19, impossibilitando a reação e a mobilização dos servidores.
“A bancada governista está a cada dia mais submissa, mais subordinada à vontade do governador. Essa proposta trata da vida de 100 mil trabalhadores do estado. Estamos no meio da pandemia. Não há o mínimo de possibilidade de mobilização, diálogo e engajamento dos servidores nesse momento. Não deveríamos sequer apreciar esse projeto agora”, afirmou Lúdio.