A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e o plenário na Assembleia Legislativo aprovaram o Projeto de Lei 365/220, nos termos do substitutivo integral 02, para o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil para os professores interinos do ensino público estadual. A medida deverá reduzir o impacto da suspensão dos contratos de trabalho dos professores devido à pandemia do novo coronavírus e que estão sem receber salário desde o mês de abril.
“Trata-se de uma iniciativa justa com aqueles que ainda não tem contrato firmado com o governo para dar aulas. Queremos amenizar a angústia desses profissionais interinos”, disse o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM).
Originalmente, o PL 365/2020 dispõe sobre as etapas de atribuição de classes, aulas e funções para profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407 e 432. Na prática, o projeto altera a data de validade do contrato para que os professores possam cumprir a carga horária pré-estabelecida.
Porém, foi aprovado na Comissão de Trabalho o substitutivo 02 que inclui o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil, devendo ser implementado a partir de 01 de abril de 2020 e mantido enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito da administração pública estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus.
O relator do projeto, deputado Sebastião Rezende (PSC) deu parecer favorável ao PL 365/2020, conforme o substitutivo 02, e foi acompanhado pelo voto do deputado Silvio Fávero (PSL). O deputado Lúdio Cabral (PT) votou contrário ao parecer e favorável ao texto original do projeto; o deputado Wilson Santos (PSDB), membro substituto da CCJR, se absteve.
Em discussão, o deputado Lúdio Cabral explicou que pedirá para o projeto ser votado em destaque em Plenário, ou seja, separadamente. “Enquanto o governo não apresentar uma proposta para que possamos ajustar o projeto e evitar que ele seja vetado, vou votar separadamente, pois o projeto original discorre sobre a jornada de trabalho dos profissionais da educação e o substitutivo dispõe sobre o pagamento de auxílio”.
O deputado Wilson Santos afirmou que se absteve da votação por ser inconstitucional, mas que aguarda a manifestação do Executivo para solucionar o problema dos profissionais da educação. “Enquanto esperamos, os professores estão sem receber e passando necessidades”.