Projeto de lei assegura autoridade dos profissionais do ensino em sala de aula

Os vereadores por Várzea Grande aprovaram com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 32/2020, de autoria do vereador Willy Taborelli (PV), que dispõe sobre a proteção dos profissionais da educação do município. Agora o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal. A iniciativa do vereador, teve como base, o projeto de autoria do deputado estadual, Sílvio Fávero (PSL), aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Os projetos de Silvio Fávero têm sido referência para outros legisladores em Mato Grosso proporem leis idênticas em seus municípios de origem. No caso de Várzea Grande, Sílvio Fávero e o vereador Willy Taborelli são parceiros nas iniciativas de interesse da sociedade várzea-grandense.

Consta na proposta que o professor tem a prerrogativa de: advertir o estudante de forma oral ou escrita, determinar a saída do aluno da sala de aula, apreender qualquer objeto do estudante que esteja perturbando a ordem dentro da sala e encaminhar o educando para a assistência pedagógica no período de duas aulas.

Além disto, o professor pode encaminhar uma cópia da advertência escrita para que o aluno devolva devidamente assinada pelos pais ou responsáveis, caso seja menor de 18 anos. Caso algum profissional da educação seja ameaçado ou sofra qualquer ataque à sua integridade física ele deve imediatamente contactar a direção escolar e as autoridades policiais, como também ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Conforme o parlamentar, além de proteger a integridade do educador, a proposta visa garantir a sua autoridade. “Atualmente é muito comum vermos nos noticiários casos de violência contra o profissional da educação dentro do âmbito escolar. Estamos propondo que a autoridade do professor seja garantida a segurança destes trabalhadores, como também a sua autoridade”, destaca Taborelli.