Apenas em abril, TCE-MT já emitiu 32 alertas a gestores municipais sobre metas fiscais e gastos com pessoal
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem emitido inúmeros alertas a gestores municipais relacionadas ao cumprimento das metas fiscais, observância dos limites quantos aos gastos com pessoal e dívida pública, bem como transparência da gestão fiscal. Somente em abril, já foram publicados 32 Termos de Alerta no Diário Oficial de Contas (DOC).
As falhas apontadas nos Termos de Alerta foram identificadas por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos 5° e 6° bimestres de 2019 e do Relatório de Gestão Fiscal quadrimestral de 2019.
O Termo de Alerta é um instrumento do controle externo que auxilia os gestores a evitar problemas na análise das contas de governo. Esse recurso, que surgiu a partir da fiscalização em tempo real feita pelo TCE-MT, avisa aos fiscalizados quando há problemas ou risco de descumprimento dos itens e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.