Foto Fablicio Rodrigues
O Interlegis implementou desde o último dia 24, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas de todo o país. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), a pedido da Secretaria Geral da Mesa, do Senado Federal. O manual, com suporte remoto, vai ser disponibilizado pelo Interlegis para todas as casas legislativas interessadas.
A nova ferramenta foi utilizada pelos Senadores para a votação da MP 899/2019, que trata da renegociação de débitos tributários com a União. O sistema permite que os senadores registrem os votos por meio de um aplicativo instalado no computador ou no aparelho de celular. A confirmação é feita via SMS e uma foto do parlamentar é capturada no momento do registro por medida de segurança.
Para o Diretor-Executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, a iniciativa vem ao encontro de um anseio dos parlamentares estaduais e municipais, preocupados com a paralisação das votações nas casas legislativas.
“Vamos atender a uma demanda dos deputados estaduais e vereadores, que tem sido frequente, desde que as medidas de contenção à Covid-19 foram adotadas no Brasil. Fazer a transferência desta tecnologia inovadora no Brasil e no mundo vai ser um divisor de águas na nossa missão de modernizar as casas legislativas, oferecendo condições para que desempenhem com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas”, afirma Coimbra.
Márcio Coimbra também ressalta o trabalho integrado das diretorias do Senado para viabilizar a transferência do sistema para as casas legislativas.
“A possibilidade de podermos levar o Sistema de Deliberação Remota, que é o que há de mais moderno no legislativo brasileiro, mostra a integração das diretorias do Senado Federal. O Interlegis está trabalhando com o apoio da Diretoria Geral, da Secretara Geral da Mesa, do Prodasen e da Secretaria de Comunicação. Todos em um esforço conjunto, representando a unidade do Senado Federal em busca de um legislativo moderno, integrado e transparente, de Norte a Sul do país”, conclui o diretor.
A primeira votação com essa tecnologia nos estados e municípios será na Câmara Municipal de São José (SC), na próxima semana. O presidente da casa, Michel da Silva Schlemper, falou sobre a expectativa com essa implementação e a importância da ferramenta para que haja continuidade nos trabalhos neste momento de pandemia da Covid-19.
“A expectativa é muito grande para que a gente possa retomar os trabalhos legislativos locais, pois nós também temos a responsabilidade de auxiliar o Poder Executivo nas ações que são necessárias no enfrentamento dessa grave crise que assola o nosso país. Mais uma vez o Senado Federal, por meio do Interlegis, larga na frente pelo seu pioneirismo, pela sua parceria e o seu desejo de estar mais perto da população brasileira”, afirma Michel.
Para obter essa ferramenta, as Câmaras Municipais e as Assembléias Legislativas podem solicitar ao Interlegis a instalação do Sistema de Deliberação Remota e o treinamento de suas equipes, informando as especificações sobre o ambiente computacional da casa.
Sobre o Interlegis
Atualmente, o Interlegis possui convênio com Casas Legislativas de 4.389 dos 5.568 municípios brasileiros. Desde sua criação, em 1997, o Interlegis disponibiliza, gratuitamente, ferramentas para automatizar os serviços e a gestão nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Portal Modelo e o domínio “.Leg.br” são alguns exemplos de tecnologias ofertadas.
O Interlegis realiza, ainda, oficinas presenciais que ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas fornecidas, além disso capacita os servidores e agentes públicos em outros temas de importância para as atividades legislativas, administrativas e jurídicas realizadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
Como parte das ações de prevenção à Covid-19, as oficinas estão suspensas temporariamente e voltarão a ser realizadas após o período de contenção de riscos. O Interlegis também está trabalhando para oferecer as oficinas à distância.