Foi publicada, no Diário Oficial desta terça-feira (17), a Resolução Administrativa nº 7/2020, que contém medidas para prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (Covid-19) com validade de 60 dias. O texto garante a continuidade das atividades das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora e lideranças e também das comissões permanentes e temporárias, assim como das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Confira a íntegra da resolução neste link.
O acesso do público externo às sessões plenárias e às comissões fica suspenso. As reuniões serão restritas aos parlamentares e servidores responsáveis pela condução dos trabalhos. As sessões plenárias ordinárias ainda serão realizadas apenas às quartas-feiras, às 8h, às 14h e às 17h. Ficam suspensos eventos coletivos, sessões solenes, audiências públicas, frentes parlamentares, Câmaras Setoriais Temáticas, atividades de capacitação e treinamento promovidas pela Escola do Legislativo.
Os deputados estaduais com doença crônica, diabéticos, maiores de 60 anos ou que tiverem dependentes que compõem grupo de risco de aumento de mortalidade pelo coronavírus ficam dispensados do comparecimento das sessões plenárias e reuniões de comissões, assim como as gestantes e lactantes. Os servidores que fazem parte desses grupos ficarão em trabalho remoto até o dia 31 de março. Os setores também poderão funcionar com revezamento de servidores.
Parlamentares e servidores da ALMT que retornarem de férias ou afastamentos e que tenham visitado regiões endêmicas atingidas ou mantido contato com pessoas que delas regressaram, também desempenharão suas atividades funcionais em regime de trabalho remoto por 14 dias, contados da data do retorno da viagem. Colaboradores, servidores e deputados serão afastados por 14 dias caso apresentem sintomas do Covid-19.
A resolução também cria a comissão de acompanhamento do funcionamento da Assembleia Legislativa e das medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, que será composta por três servidores da Assembleia Legislativa designados pelo presidente da Casa.
Atendimento ao público externo – O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, Posto de Atendimento do PROCON, Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo está suspenso até o próximo dia 31, podendo o prazo ser prorrogado pela Mesa Diretora. Apenas a entrega de carteira de identidade confeccionada em razão de processos já protocolados ainda poderá ser efetuada nos próximos sete dias após a publicação da resolução.
Também até o dia 31 param as atividades realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Assembleia Social, Escola do Legislativo e as visitas guiadas na Assembleia Legislativa e a contagem de prazos administrativos. A visitação do público externo aos gabinetes só será possível com autorização da Coordenadoria Militar da Casa. O atendimento presencial aos servidores aposentados também está suspenso.