Representantes do trade turístico de Mato Grosso se reuniram com o governador Mauro Mendes para agradecer a aprovação do decreto 378/2020, que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A alíquota foi reduzida de 7% para 3%.
“No final do ano passado aprovamos esta lei que reduziu o ICMS e que vai trazer desenvolvimento para área do turismo. Além de atrair para a formalidade, auxiliará o setor a enfrentar várias situações econômicas e pontuais”, salientou o governador Mauro Mendes.
Em compensação, as empresas deverão destinar 1% da sua receita bruta ao Fundo Estadual do Turismo (Funtur). O projeto entra em vigor este mês.
“O governador tem trabalhado muito pelo desenvolvimento do turismo em Mato Grosso e fizemos questão de agradecer esta visão que ele tem do turismo como segmento econômico, pois é um setor que tem condições de gerar emprego e renda, inclusive em locais mais distantes como o Pantanal e Vila Bela da Santíssima Trindade”, afirmou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT), Luis Carlos Nigro.
A assessora jurídica de várias entidades do setor turístico no Estado, Cláudia Aquino, elencou os impactos positivos.
“Muitas empresas quando estão recolhendo pelo Simples Nacional já estão no teto. A redução traz um incentivo para o crescimento das empresas com uma carga tributária compatível”, disse.
De acordo com o secretário adjunto de Turismo do Estado, Jefferson Moreno, deste montante, 2% devem ser destinados para a Fonte 100.
“Negociaremos junto ao Conselho Estadual de Turismo as políticas públicas que deverão ser implantadas, como a promoção do Estado e realização de eventos que atraiam e reforcem o turismo”.