As Contas de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), exercício de 2018, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com recomendações. As contas foram relatadas pelo conselheiro interino Moisés Maciel e apreciadas na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro.
Em seu voto, o conselheiro destacou que, mesmo diante de todas as dificuldades, financeira e econômica do Estado, a Sefaz-MT se empenhou em reduzir os reflexos da crise, bem como demonstrou os esforços envidados em diminuir as despesas empenhadas, as quais são de fundamental importância no processo de ajuste e equilíbrio das contas públicas.
“Diante disso, após análise dos presentes autos, acompanho o entendimento do Ministério Público de Contas e concluo pela regularidade das contas anuais de gestão sob exame”, sustentou.
Apesar de ter emitido voto pela aprovação das contas, o conselheiro determinou, por exemplo, que a pasta promova junto à Controladoria Geral do Estado, o aperfeiçoamento da sistemática de repasses constitucionais aos municípios, automatizando-a sob critérios objetivos, no sentido de garantir que as transferências dos recursos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorram de forma regular e transparente.