A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informa que o processo licitatório para escolha da empresa que será responsável pela administração do Estacionamento Rotativo, denominado como “Faixa Verde”, já está pronto, atendendo as modificações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dentre os apontamentos feitos pelo TCE, o prefeito Emanuel Pinheiro considerou o tempo de concessão de 20 anos muito extenso. A propositura do Executivo altera o artigo segundo da Lei n° 5.892/14 sobre trata sobre o tempo de concessão para que uma empresa administre o controle de vagas públicas. Na legislação antiga, o prazo era de 20 anos sem prorrogação, o projeto quer reduzir o tempo para dez anos, com a possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.
O certame foi suspenso temporariamente e deverá ser retomado ainda nesse primeiro semestre para que as empresas interessadas possam participar. “Acreditamos que ainda nesse primeiro semestre seja realizada a licitação e até o mês de junho a nova empresa já estará nas ruas para fazer o mapeamento e definição dos locais que serão instalados. O processo está pronto, apenas essa modificação no prazo de concessão”, disse o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.