O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou, no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (06.02), a portaria nº 061 que estabelece as regras para o credenciamento de empresas estampadoras de placas de identificação veicular, no padrão Mercosul, para veículos automotores, reboques e semirreboques.
Conforme o artigo 12 da portaria, a Placa de Identificação Veicular no padrão Mercosul será exigida nos seguintes casos: primeiro emplacamento do veículo, substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo; furto, extravio, roubo ou dano da referida placa; mudança de município ou de Unidade Federativa; nos casos de necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre ou por opção voluntária do proprietário do veículo.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu o prazo de 17 de fevereiro como data limite para todos os estados brasileiros iniciarem o emplacamento no modelo Mercosul.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já realizou todas as alterações sistêmicas necessárias para a implantação do novo modelo de emplacamento e busca viabilizar o credenciamento de empresas estampadoras em todas as regiões do Estado para aumentar as opções de escolha dos proprietários de veículos.
“Mato Grosso acolherá a determinação do órgão federal, entretanto estamos dialogando com o pedido de prorrogação do prazo, até 23 de março, para iniciar o novo emplacamento, em razão das particularidades do nosso Estado. O objetivo é garantir o credenciamento de empresas estampadoras em todas as regiões de Mato Grosso”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.
Placa Mercosul
O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O novo padrão vai manter os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.
O fundo também sofrerá a mudança de cor e passará a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita irá substituir o município. Com isso, os veículos com a nova placa poderão circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.
A nova placa não terá mais os símbolos que permitiriam a identificação de local de registro do veículo. Também haverá mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos. Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos dourado e cinza prata para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.