O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo estuda propor uma mudança no período de cálculo do salário mínimo.
O valor é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de janeiro a dezembro do ano anterior. A intenção é passar o período de dezembro de 1 ano para novembro do outro.
A justificativa para a possível mudança é que, segundo Rodrigues, o modelo atual não permite que o governo saiba o percentual do INPC ao tomar a decisão final de reajuste do mínimo. No fim de 2019, o Palácio do Planalto decidiu que o valor seria de R$ 1.039, mas o índice de inflação surpreendeu em dezembro, com percentual acima do esperado.
O governo precisou enviar uma medida provisória para elevar o valor para R$ 1.045. De acordo com Waldery Rodrigues, não haverá alteração no salário atual e o poder de compra será garantido, assim como determina a Constituição.
“Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, disse. “Vai ser uma política de salário mínimo. Muda a janela de 12 meses. A diretriz básica é que temos de ter transparência, cautela, e manter o que a Constituição diz”, completou.
O governo federal precisa estabelecer o valor do salário mínimo de 2021 no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que tem que ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O Ministério da Economia deve apresentar 1 projeto de lei com as mudanças na sistemática de cálculo do salário mínimo. O texto precisa ser aprovado até 31 de dezembro.