Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) gastou mais de R$ 140 mil com pessoal e cota parlamentar já depois de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 10 de dezembro. No mês inteiro, os gastos passam dos R$ 200 mil. A senadora disse, via assessoria de imprensa, que não deixou o cargo pois depende justamente do rito da Casa. Além disso, ainda cabe recurso em seu processo. Ela ressaltou ainda que o trâmite fica parado durante o recesso congressual, que só termina em 2 de fevereiro.
O TSE decidiu, por 6 votos a 1, pela cassação do mandato da senadora, acusada de ter praticado os crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico durante a campanha para o Senado em 2018. A Corte ratificou decisão proferida em abril pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).
Selma, contudo, continua exercendo seu mandato normalmente. Daí os gastos continuarem sendo efetuados. Isso porque para que a congressista, conhecida como “Moro de Saias”, de fato deixe sua cadeira no Senado, é preciso que a Mesa Diretora da Casa se reúna para definir qual o rito deverá ser seguido para o processo.
Segundo o Senado, já há 1 rito estabelecido para casos assim. Nele, a Mesa toma conhecimento da decisão do Tribunal e instala o processo, dá 1 prazo para a defesa do senador envolvido, analisa parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a cassação e, então, decide sobre o caso.
Ainda assim, é possível que este procedimento seja alterado conforme a vontade da atual Mesa Diretora, comandada pelo presidentes da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas para que qualquer decisão seja tomada e o processo de cassação da senadora ande, é preciso que o colegiado responsável se reúna –caso raro na atual legislatura, iniciada em 2019.
Questionado pela reportagem, o Senado informou que só recebeu a notificação do TSE em 19 de dezembro e que a Mesa Diretora se reunirá em “tempo hábil” para analisar o caso. No ano passado, 1º sob o comando de Alcolumbre, foram apenas duas reuniões –ambas em abril.
Em 2015 (o 1º ano da legislatura passada), por exemplo, foram realizadas 7 reuniões do colegiado. Se o ritmo de reuniões se mantiver como em 2019, é possível que a definição sobre a saída de Selma fique para lá do 2º semestre de 2020.
Poder360