Deputados defendem isenção de quem recebe até dois salários mínimos na reforma da previdência

Deputados da oposição apresentaram um substitutivo integral ao projeto de Lei Complementar que propôs aumento no desconto da previdência dos funcionários públicos de Mato Grosso de 11% para 14%. Na proposta, os deputados sugerem que o servidor que recebe salário inferior a dois mínimos, ou seja, R$ 2.078, ficará isento da alíquota.

A alteração pode ser aprovada ainda nesta quarta-feira (8), nas comissões de Justiça e Finanças para ser apreciada em plenário na sessão noturna. O deputado Silvio Fávero (PSL) defendeu o funcionalismo em plenário e assegurando que votará contra o projeto do governo. Ele assinou o substitutivo por entender que os servidores não podem ser prejudicados na reforma previdenciária.

“Havia algumas questões dos menos favorecidos pagarem mais. O substitutivo que nós assinamos eu votarei favorável. Nós queremos isentar àqueles que recebem até dois salários”, disse o deputado.

Votação do projeto

Na primeira sessão de 2020, nesta terça-feira (07), a análise do projeto de lei completar foi paralisada por um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avalone (PSDB) e Ederson Dal Molin, o “Xuxu” (PSC). Foi concedido a eles 24 horas para devolver a medida para votação.

O governo alega que pretende reduzir o déficit de R$ 1,3 bilhão anual na previdência. Uma portaria do Governo Federal determina que estados e municípios elevem suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.