Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
À frente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) desde janeiro deste ano, o engenheiro civil Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, assumiu a autarquia com o desafio de desburocratizar e modernizar o acesso dos usuários aos serviços prestados pelo Detran-MT. Nesta entrevista, entre os avanços conquistados em 2019, Vasconcelos destaca a possibilidade do cidadão quitar os seus débitos veiculares parcelados no cartão de crédito; o intenso trabalho para a limpeza dos pátios da autarquia, com o leilão de mais de 4.600 veículos e reciclagem de mais de 11 mil; ampliação do serviço de vistoria veicular no Estado com o credenciamento de empresas especializadas no ramo; maior segurança e transparência no processo de formação de condutores, com a implantação do sistema eletrônico de Telemetria; a possibilidade do cidadão comunicar a venda de veículos em cartórios; a aprovação da Lei das taxas do Detran-MT, entre outros temas. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Como foi o ano de 2019 para o Detran-MT?
Foi um ano de muitos avanços. Assumimos o Detran com a missão do Governo do Estado de tornar a autarquia um modelo no Brasil. O Detran de Mato Grosso sempre utilizou muito papel e pouca tecnologia. Então, nossa missão aqui é informatizar o máximo possível os serviços, de tal forma que o cidadão não precise mais ir ao Detran, na maioria das vezes, podendo fazer muitos serviços pela internet. Para isso, recebemos apoio do Governo na aquisição de uma série de equipamentos para proporcionar uma melhor condição de trabalho ao servidor e um melhor atendimento para o cidadão mato-grossense. Tivemos muito apoio da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) que está desenvolvendo todos os sistemas que já foram implantados, que estão em implantação e que serão implantados a partir de 2020. Acreditamos que fizemos um bom trabalho este ano executado por servidores que não mediram esforços para melhorar os serviços do Detran.
De que forma o Detran-MT está desburocratizando os serviços?
A nossa meta é diminuir ao máximo o atendimento presencial. É fazer com que o cidadão possa, do local em que ele tiver acesso à internet, fazer quase todos os serviços sem ter que se deslocar até uma unidade do Detran. Para isso temos o aplicativo MT Cidadão e o site oficial do Detran-MT, nos quais o usuário consegue realizar diversos serviços. Também disponibilizamos a opção do cidadão de receber em casa a sua CNH e o licenciamento anual do seu veículo. A partir do ano que vem, o processo para renovação da CNH poderá ser aberto via aplicativo MT Cidadão. Após abrir o processo, o cidadão emite o boleto via aplicativo e realiza o pagamento. Depois, vai a uma unidade do Detran apenas para tirar a foto. A CNH será entregue via Correios. Então, o serviço que hoje precisa da ida do cidadão por três vezes ao Detran, a partir do ano que vem só vai precisar ir uma vez, apenas para tirar a foto. Este ano também abrimos o processo de credenciamento de empresas especializadas em vistoria veicular para ampliar a possibilidade de o cidadão fazer essa inspeção veicular não somente no Detran, mas também em outros locais credenciados pela autarquia.
Qual o impacto para o cidadão com a aprovação das alterações das taxas de serviços?
As taxas do Detran-MT estão há cinco anos sem atualização e esse reequilíbrio está permitindo redução e até mesmo manutenção de taxas para o cidadão, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que sofreu redução de 5,88%, passando de R$ 148,75 para R$ 140, já com a facilidade da entrega do documento via Correios. Podemos citar também a taxa para emissão da segunda via do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e a taxa de reemisão do documento que, com a nova Lei, sofrerão redução no valor em 56,63%, passando de R$ 104,63 para R$ 45,38. A taxa de lacre veicular também sofrerá redução expressiva de 55,38%, passando de R$ 40,34 para R$ 18. Importante ressaltar ainda que todas as taxas referentes à Habilitação não sofrerão aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também serão mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofrerão apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses. Para as empresas que mantém um vínculo de prestação de serviços junto ao Detran, que são os credenciados, ao invés de aplicarmos um índice de valores que se usa no Brasil inteiro, aplicamos um reajuste de 31,35% referente à reposição inflacionária dos últimos cinco anos. Esse reajuste às empresas não impactarão o usuário.
Quais foram os principais avanços na área de Veículos?
Evoluímos muito em todas as áreas, especialmente em Veículos. Hoje já temos a opção do licenciamento do veículo digital. O cidadão que tiver com o licenciamento pago e impresso, já pode baixar a versão digital em seu aparelho celular com o mesmo valor jurídico do documento impresso. Outro avanço foi a possibilidade de o cidadão comunicar a venda de veículos em cartórios, por meio da parceria firmada com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg). Até então o vendedor tinha que ir ao cartório, reconhecer firma, e depois ir a uma unidade do Detran para fazer a comunicação de venda do veículo. Agora, no momento do reconhecimento de firma, o vendedor já pode realizar a comunicação de venda no próprio cartório, que já avisa no sistema ao Detran que aquele veículo já não está mais no nome do vendedor. Com isso a pessoa otimiza tempo por não precisar se deslocar a uma unidade do Detran.
O parcelamento dos débitos veiculares no cartão foi um diferencial da atual gestão?
Esse era um antigo anseio do cidadão para conseguir regularizar a situação do seu veículo sem pesar tanto no bolso. Muitas pessoas não têm condições de quitar suas dívidas veiculares à vista ou em poucas parcelas, e acabam entrando na inadimplência. Pensando nisso, o Governo do Estado não mediu esforços para possibilitar a esses cidadãos quitar os seus débitos veiculares através do parcelamento das dívidas no cartão de crédito em até 12 vezes, com juros estipulados pelas empresas credenciadas pelo Denatran e pelo Detran. Em apenas 60 dias, já foram mais de R$ 4 milhões arrecadados em débitos parcelados no cartão de crédito. Podem ser parcelados todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento. Ao fazer o pagamento o cidadão já pode emitir seu licenciamento. Iniciamos o serviço de forma presencial e agora já temos a possibilidade do parcelamento de forma online, através dos sites das empresas credenciadas, alcançando assim, não somente os cidadãos que estão na Capital, mas também a população do interior do Estado. Essa é uma facilidade muito grande que foi disponibilizada pelo Governo à toda população de Mato Grosso.
Como foi o processo de limpeza dos pátios da autarquia?
Este ano fizemos um intenso trabalho limpando 85% dos pátios da autarquia em todo o Estado. Eram veículos que foram apreendidos em ações de fiscalização e que estavam há muitos anos abandonados. Colocamos uma meta de verificar quais veículos ainda eram servíveis e quais não eram mais. Para os veículos servíveis, a meta era fazer um leilão a cada dois meses. E cumprimos o cronograma, aumentando em 1.658% o número de veículos leiloados em 2019 em relação ao ano de 2018, com a realização de seis leilões e mais de 4.600 veículos leiloados, arrecadando mais de R$ 8,5 milhões para os cofres do Estado. Somente na sede do Detran-MT, em Cuiabá, foram reciclados e leiloados 100% dos veículos, totalizando 1.236 automóveis e motocicletas. Quanto aos veículos inservíveis realizamos a prensa e reciclagem. Tínhamos a meta de reciclar 11 mil veículos este ano, e ultrapassamos essa quantidade prensando 11.267 veículos em 61 municípios de Mato Grosso. Nossa preocupação com a limpeza dos pátios também era em relação à preservação da saúde pública e do meio ambiente, pois esses pátios estavam um verdadeiro criadouros de insetos.
Quanto às conquistas no setor de Habilitação?
Compramos este ano 300 computadores, com apoio do Governo do Estado, para que possamos realizar, a partir do ano que vem, as provas teóricas digitais em todas as unidades do Detran em Mato Grosso. Isso vai agilizar muito o trabalho do Detran, uma vez que atualmente precisamos deslocar uma equipe de servidores que compõe a banca examinadora de Cuiabá para percorrer diversos municípios do interior para aplicar a prova. Este ano também inauguramos uma pista de testes no bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande, contemplando todos os moradores do município e também de Nossa Senhora do Livramento, para a realização de provas práticas nas categorias A e B. Recentemente o Detran-MT foi habilitado para implantar o sistema de Validação Facial, que consiste na coleta de foto e biometria dos condutores no momento da captura de imagens para os processos de renovação, alteração de dados, adição e mudança de categoria da CNH. As imagens são enviadas ao banco de dados do órgão para averiguação de similaridade com as imagens já armazenadas, referente ao último requerimento iniciado pelo condutor, independente de qual Estado brasileiro o mesmo tenha realizado a captura de imagem.
E as ações para prevenção de fraudes no processo de formação de condutores?
A grande novidade foi a implantação do sistema eletrônico de Telemetria em todos os Centros de Formação de Condutores do Estado. O objetivo principal é aumentar a segurança e transparência no processo de formação de condutores em Mato Grosso. A Telemetria permite o monitoramento das aulas práticas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. É uma forma de controle para o Detran da qualidade da aula que está sendo ministrada, podendo acompanhar, em tempo real, onde o veículo está, quem está dirigindo, quem foi o instrutor, tempo de duração da aula. Assim inibimos fraudes no processo de formação e a má qualidade dos futuros condutores. Também está em fase de implantação a biometria na aula teórica, para o controle da participação do aluno na aula.
O Detran-MT passa por reforma de acessibilidade e sinalização viária. Quais serão os benefícios para usuários e servidores?
A sede do Detran-MT, em Cuiabá, já tem quase 20 anos desde a sua inauguração e, desde então, nunca passou por intervenções para adequação de acessibilidade e sinalização viária. Atualmente temos um fluxo de 600 a 800 pessoas por dia em busca dos serviços do Detran, e são diversos os obstáculos que dificultam o trânsito dos usuários e servidores, especialmente das pessoas que tem a mobilidade reduzida. Com a reforma, a sede passará a ter piso e sinalização tátil nos locais de circulação de pessoas, adequação de toda a calçada e rampas de acordo com normas técnicas e legislações vigentes de acessibilidade, adequações nas vagas de estacionamento de uso exclusivo; faixas elevadas e com sinalização tátil para travessia de pedestres, adequação de acessibilidade nos sanitários de todos os blocos e no interior de todos os setores; instalação de guarda-corpos em locais próximos à desníveis existentes, readequação de escadas e corrimãos de acesso aos blocos, entre outros itens que passarão por adequações. O investimento será de R$ 2,4 milhões, em recursos do Governo do Estado, com vistas à modernização, segurança e maior comodidade dos usuários e servidores. Vamos iniciar também as obras de revitalização de toda a sede da autarquia e da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva), da Polícia Judiciária Civil, que fica dentro da área do Detran, e é uma parceria muito forte da autarquia para coibir os crimes de roubo e furto de veículos.
Como o Detran-MT atuou nas ações de educação para o trânsito?
A maior prevenção para acidentes de trânsito é por meio de ações educativas. Para isso o Detran-MT conta com diversas atividades que são realizadas pelas gerências de Ação Educativa de Trânsito e de Escola Pública de Trânsito durante todo o ano, com campanhas e cursos em diversas localidades do Estado, sempre com o intuito de sensibilizar condutores, passageiros, pedestres e ciclistas para a adoção de comportamentos seguros no trânsito. No início do ano tínhamos a meta de atingir 246 ações educativas. E, para a nossa satisfação, essa meta foi ultrapassada, chegando a 281 ações educativas realizadas em 67 municípios de Mato Grosso, atingindo 72 mil pessoas. Em nossas ações contamos sempre com apoio de vários parceiros, como as prefeituras, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, entre outros. Além disso, temos um calendário anual obrigatório determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com um cronograma de campanhas educativas de trânsito, como Volta às Aulas, Carnaval, Maio Amarelo, Semana Nacional de Trânsito e outras, que devem ser realizadas sempre com foco na mudança de comportamento de motoristas, ciclistas e pedestres. Também executamos o projeto Amigo da Rodada, em que os agentes do Detran, Semob e Polícia Militar percorrem bares e restaurantes e auferem o nível de alcoolemia das pessoas para descobrir quem será o amigo que conduzirá o veículo de volta para casa.
E quanto às ações de fiscalização de trânsito?
O fator de risco álcool e direção ainda é muito presente no trânsito de Mato Grosso. Por isso, em 2019 aumentamos as nossas ações de fiscalização no trânsito, especialmente a operação integrada Lei Seca, para a segurança de todos os cidadãos com o objetivo principal de reduzir os números de acidentes e salvar vidas. Realizamos quase 40 operações Lei Seca de forma integrada entre as forças de Segurança Pública e de Trânsito e conseguimos reduzir o número de autuações por embriaguez ao volante. A intenção para 2020 é aumentar o número de operações Lei Seca. Também intensificamos este ano nossas ações diárias de fiscalização com foco na sensibilização e mudança de comportamento dos motoristas em relação à segurança no trânsito, através de blitz diárias realizadas por agentes do Detran em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e agentes da Semob, em pontos estratégicos de Cuiabá e Várzea Grande.
Quais foram as ações do Detran-MT no interior?
Temos 62 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) no interior do Estado, além de 57 agências municipais, totalizando 119 municípios que contam com a prestação de serviços do Detran, direta ou indiretamente, através de convênio com as prefeituras. Disponibilizamos também diversos serviços online, seja pelo aplicativo MT Cidadão, site oficial do Detran-MT e até mesmo o parcelamento dos débitos veiculares de forma online, através dos sites das empresas credenciadas, para que a população do interior não precise deslocar grandes distâncias para ir a uma unidade do Detran. Este ano também realizamos reformas, reparos e revitalização em diversas Ciretrans no interior, como de Terra Nova do Norte, Campo Novo dos Parecis, Sapezal, Alto Araguaia, Alto Garças, Araputanga, Nova Xavantina, Mirassol D’Oeste e Cáceres. E já temos processos licitatório em andamento para a reforma de outras unidades, sempre pensando na comodidade e na melhor prestação de serviços à população no Estado.
Quais são os projetos da autarquia para 2020?
A meta é melhorar ainda mais os serviços na área de Veículos e Habilitação. Queremos implantar a Coleta ao Vivo (CAV) de foto, biometria e assinatura nos processos de habilitação. Hoje somente 22 Ciretrans realizam esse serviço, e queremos ampliar para todas as Ciretrans ano que vem, além das 57 agências municipais. Assim as pessoas não precisam sair dos seus municípios para realizar o serviço. Também vamos começar a usar tabletes, cerca de 100 unidades, para aplicação da prova prática veicular pela banca examinadora. Atualmente, durante a aplicação da prova é feito o lançamento dos dados no papel e depois no computador. O sistema digital já foi desenvolvido pela MTI e ano que vem já será utilizado. Isso é muito bom porque agiliza o serviço e evita o desvio de conduta de qualquer pessoa. Vamos implantar também o sistema de Telemetria para motos. Outra meta para 2020 será a opção de envio automático pelos Correios dos documentos de habilitação e licenciamento, uma forma de proporcionar maior comodidade ao usuário. No momento da renovação da CNH ou pagamento do licenciamento já constará no sistema a opção de envio pelo correio. Mas o cidadão também terá a opção de retirar os documentos no Detran, caso desejar. Estamos desenvolvendo também a opção do Totem de atendimento, que é algo muito bacana. Vários serviços serão disponibilizados através dos totens que poderão ser instalados em supermercados, lojas, shoppings e outros espaços. O equipamento terá inclusive uma máquina de cartão para pagamento dos débitos. O cidadão poderá utilizar esse totem para emitir o boleto do Detran que ele precisa, imprimir e efetuar o pagamento ali mesmo, e já solicitar a entrega do documento na sua casa, no caso do licenciamento. Então, o foco do Detran-MT para 2020 é continuar nesse processo de modernização e evolução dos serviços para melhorar o atendimento e praticidade ao cidadão.