Com 8 emendas, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na noite desta sexta-feira, dia 27, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A peça orçamentária foi aprovada por unanimidade em duas votações em sessões extraordinárias convocadas pela Mesa Diretora.
No total, foram apresentadas 222 emendas modificativas e impositivas. No entanto, os parlamentares optaram por retirarem suas emendas modificativas individuais de pauta para pleitear a alteração por meio de indicação no decorrer do próximo ano.
No total, foram apresentadas 222 emendas modificativas e impositivas. No entanto, os parlamentares optaram por retirarem suas emendas modificativas individuais de pauta para pleitear a alteração por meio de indicação no decorrer do próximo ano.
Desta forma, restaram apenas as emendas coletivas, as quais foram aprovadas por unanimidade. Foram sete emendas coletivas e uma de autoria da Mesa Diretora.
Dentre elas está a que retira o montante de R$ 1,5 milhão da Secretaria de Comunicação para destinar ao projeto de inclusão de alunos da rede pública municipal portadores de dislexia.
Antes de ser votado, o Parlamento Municipal realizou três audiências públicas para debater o projeto. A primeira ocorreu no último dia 5 de novembro e teve como enfoque os setores da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, assim como Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
Já a discussão em torno das áreas Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Cultura, Esporte e Turismo ocorreu no último dia 22.
Por fim, ainda houve o debate em torno da Comunicação, Ordem Pública, Habitação e Regularização Fundiária, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Gestão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 prevê receita e despesa na ordem de R$ 3,3 bilhões, ou seja, acréscimo de mais de R$ 700 milhões se comparado ao orçamento deste ano.
Além das emendas parlamentares, os vereadores ainda puderam apresentar suas emendas impositivas. Cada parlamentar tem R$ 600 mil para aplicar em suas emendas impositivas no próximo ano.
Todas foram lidas em plenário e aprovadas na sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira, dia 27.
Conforme as regras, metade do recurso deve ser destinada ao setor de Saúde e o restante pode ser aplicado de acordo com o que parlamentar achar conveniente.
Dos R$ 3,2 bilhões previstos para o próximo ano, serão aplicados aproximadamente R$ 15 milhões para o pagamento de emendas impositivas.
As emendas impositivas começaram a ser atribuídas há três anos. No primeiro ano, foi de R$ 350 mil para cada vereador. Este ano foi de R$ 400 mil e, no próximo, será de R$ 600 mil.
Confira as emendas:
– R$ 1,5 milhões para inclusão de alunos com dislexia da rede municipal de ensino
– R$ 315 mil para a 3ª Corrida do Legislativo
– R$ 200 mil para aquisição de um ônibus para Ucamb
– R$ 200 mil para aquisição de um ônibus para a Ucam
– R$ 200 mil para ações do Conselho Municipal de Defesa da Mulher
– R$ 250 mil para atividades de esporte e lazer da categoria de base do Mixto Esporte Clube
– R$ 250 mil para atividades de esporte e lazer da categoria de base do Dom Bosco Esporte Clube
– R$ 1,5 milhões para a Câmara Municipal de Cuiabá