Governador reitera que se não aprovar percentual da previdência Mato Grosso ficará inadimplente

O governador Mauro Mendes (DEM) prestigiou hoje (16), a posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) Guilherme Maluf, para o exercício 2019/2023. O governador espera que o tribunal possa exercer sua função constitucional, que é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos órgãos estaduais e municipais. “Desejamos que nos próximos anos, o tribunal possa exercer sua função constitucional de forma republicana e contribuir para o que é papel de todo nos, que é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, devolvendo os recursos em forma de serviços à sociedade que paga seus impostos e está cobrando o retorno em serviços de qualidade”, disse Mauro Mendes.

O governado comentou sobre o aumento nos percentuais da alíquota da previdência estadual que está em discussão na Assembleia Legislativa com demais órgãos estaduais e municipais. Segundo Mauro Mendes, o governo tem que seguir o que determina a regra nacional dos percentuais aprovada por meio de uma emenda constitucional no Congresso Nacional para ser acompanhado por estados e municípios, durante a elaboração das previdências regionais. O governo federal definiu que os percentuais sejam reajustados dos atuais 11% para 14% nos descontos das aposentadorias.

“Temos que entender que existe uma emenda constitucional aprovada que estabelece regras para este assunto. Não sou eu que estou impondo isso. Em todo o Brasil, os servidores federais vão pagar o reajuste e os estados e municípios tem que seguir o que manda a lei maior”, afirmou o governador.

Ele esclareceu que a medida é necessária para que Mato Grosso não fique inadimplente diante das instituições federais que viabilizam recursos para os estados e municípios. “Essa é a condição imposta pelo governo federal que pode impedir que Mato Grosso receba os recursos que precisa para retomar o crescimento”, afirmou Mauro.