Sid Carneiro/Foto Ronaldo Mazza
A divergência para aprovação da lei complementar de autoria do governo do estado para aprovar a reforma da previdência em Mato Grosso está na possiblidade de divisão de percentuais. Atualmente, a reforma da previdência nacional, que deixou de fora os estados e os municípios, definiu que o funcionalismo público terá que pagar 14% das contribuições. No entanto, a lei antiga que valerá até o final de 2019, ainda cobrará 11% sobre os salários da ativa, aposentados e pensionistas.
O debate em torno do projeto do governador Mauro Mendes (DEM) dividiu opiniões entre os deputados da base e da oposição, além de representantes das categorias do serviço público estadual. ”O que mais causa indignação é que o teto do INSS, que atualmente é de R$ 5 mil passará a pagar o mesmo teto de 14%, dentro da proposta feita pelo governo federal e que será acompanhado pelos estados”, disse a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaína Riva (MDB).
A deputada apresentou a proposta para a manutenção da atual alíquota de 11% para quem recebe até R$ 5 mil e distribuir de forma adequada outros percentuais conforme os ganhos acima desse valor até atender o teto de 14% que consta no projeto do governo federal e estadual.
Segundo a deputada, para debater o projeto que já tem várias sugestões, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo vai se reunir com os deputados no Legislativo nos próximos dias para avaliar as propostas dos parlamentares antes da votação do projeto. “A determinação da legislação federal é que a previdência não poderá ser deficitária. Para a previdência se pagar, temos que mexer nos percentuais. Então, pode ter alterações na proposta de 14% linear. Os servidores estão preocupados de como serão os descontos”, afirmou a deputada.
O projeto da previdência estadual definiu desconto de 14% linear para os servidores públicos desde um salário mínimo. Os deputados avaliam a possibilidade de não mexer no percentual de 11% e flexibilizar os descontos entre 11,5%, 12% até atingir os 14% como determina a legislação nacional. “É uma proposta gradativamente até atingir os 14% como determina o governo”, avaliou a deputada.