A quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sob a relatoria do desembargador federal Olindo Menezes, trancou, em decisão unânime, as investigações decorrente da Operação Terra Prometida contra o empresário e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino José Franz. O voto foi acompanhado dos desembargadores Candido Ribeiro e Neviton Guedes.
As investigações perduravam desde 2010 e o empresário chegou a ser preso em 2014, tendo a prisão revogada rapidamente. Desde a época dos fatos, a defesa do empresário vinha sustentando que a sua prisão foi equivocada e que não haveria justa causa para investigá-lo, tendo em vista que não havia cometido qualquer irregularidade nos fatos apurados na operação.
“As investigações deveriam começar no início da cadeia dominial, e que essa inversão investigativa configuraria constrangimento ilegal em relação ao paciente, na medida em que há sucessivas prorrogações de prazo para a continuidade das investigações por quase meia década, sem que se chegue a nenhuma conclusão”, apontou o relator.
O desembargador federal Olindo Menezes solicitou ainda parecer do Ministério Público Federal que emitiu parecer favorável pelo trancamento. “O caso dos autos insere-se nas exceções autorizadas pela lei para o trancamento das investigações, de forma que o IPL merece ser trancado em relação ao paciente. Diante disso, em que pese os indícios iniciais de investigações, no curso do feito, os indícios da autoria delitiva atribuída a Marino Jose não se concretizaram”, afirmou o procurador Regional da República.
“As informações da Procuradoria da República de Mato Grosso e da própria manifestação da Procuradoria Regional da República são nítidas no reconhecimento de que não há elementos que possam formar a justa causa para a propositura da ação penal”, destacou o desembargador Olindo Menezes.
De acordo com os advogados do empresário, Valber Melo e Filipe Broeto, em quase uma década de investigação, nada foi encontrado pelas autoridades que lastreasse qualquer imputação de ilícito com relação ao empresário. Destacaram ainda no pedido de habeas corpus, que ninguém pode ficar sendo eternamente investigado, quando não há justa causa para tanto.
A defesa também pontuou ainda que as investigações perdidas no tempo e sem qualquer lastro trouxeram prejuízos irreparáveis nas relações pessoais, econômicas e empresariais, o que levou inclusive o empresário, a ter restrições de credito e com o abalo a sua imagem, a época, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário.
A decisão de trancamento atinge apenas o inquérito policial que tramitava em face do empresário. Os inúmeros outros inquéritos decorrentes da Operação Terra Prometida continuam a tramitar normalmente.
Para o advogado Valber Melo, a decisão restabelece a verdade mesmo com os prejuízos moral e financeiro do empresário nos quase 10 anos de investigação. “A decisão do TRF1 apenas corrobora o que sua defesa vem sustentando desde o início das investigações, no sentido que ele sequer poderia ter sido alvo da citada Operação. Mesmo o TRF1 fazendo justiça e colocando fim a um inquérito que se prolongava no tempo sem justa causa, os efeitos nefastos a vida do empresário nunca serão apagados”.