Deputados estaduais que integram a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendem que eventuais sobras de recursos do duodécimo da Casa sejam destinadas a investimentos na área da segurança pública. As manifestações foram feitas durante reunião ordinária da comissão se Segurança, realizada na tarde desta quarta-feira (16), e oficializadas por meio de indicações.
O vice-presidente da comissão, deputado Delegado Claudinei (PSL), e o deputado Silvio Fávero (PSL) – na condição de co-autor – apresentaram, na semana passada, indicação ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitando que, caso seja feita devolução do duodécimo recebido pelo Poder Executivo, parte do valor seja revertido à aquisição de viaturas para as Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso.
Segundo os parlamentares, existe a expectativa de haver sobra de recursos em 2019. Embora não citem no documento o montante que deveria ser utilizado para tal finalidade, Claudinei explica que a intenção seria adquirir 240 viaturas e, para isso, acredita que seriam necessários R$ 30 milhões.
“Até o final de novembro já teremos essa avaliação. Se houver sobra de recursos, a Assembeia deverá devolver essa valor ao Poder Executivo, então apresentamos essa indicação para registrar a nossa sugestão. Isso vai ajudar muito a população e fortalecer as forças de segurança que atuam nos municípios”, disse.
O deputado Silvio Fávero também apresentou outra indicação ao presidente e ao primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), na qual cita a necessidade de realizar estudos a fim de destinar recursos oriundos do duodécimo da Assembleia Legislativa para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Para tal finalidade, o parlamentar defende que sejam destinados R$ 12 milhões.
“O sistema prisional do estado constatou que é necessário reforçar investimentos para resolver problemas como a superpopulação carcerária, evitando rebeliões e outros problemas crônicos”, diz trecho da indicação.
Fundo – Silvio Fávero é ainda autor do Projeto de Lei nº 871/2019, aprovado em segunda votação, que instutui o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp). Conforme o parlamentar, o fundo será criado com recursos oriundos das loterias federais e evitará que Mato Grosso perca R$ 71 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) neste ano.
“Assim, a função do fundo ora citado é viabilizar ao Estado de Mato Grosso o acesso a recursos federais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inclusive os provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que destinará, obrigatoriamente, 50% dos recursos repassados pelas loterias aos fundos estaduais correspondentes”, diz trecho do projeto aprovado.
De portas abertas – O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, deputado Elizeu Nascimento, lembrou que a comissão está de portas abertas para receber entidades relacionadas ao setor e também representantes da sociedade civil.
“Somos deputados preocupados com a segurança pública. Temos que dar condições de trabalho à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Ciopaer e a todas as forças de segurança. Acredito que, unidos, poderemos fortalecer o setor”, afirmou.
Ciopaer – Nesta quarta-feira, a comissão ouviu representantes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Criado em 2006, o Ciopaer conta hoje com um efetivo de 96 profissionais e dispõe de três helicópteros e sete aviões para desenvolver suas atividades. Segundo o coordenador da instituição, Juliano Chirolli, somente no ano passado foram apreendidos 2.075 quilos de cocaína e 165 quilos de maconha, além de seis aeronaves e um veículo, que eram utilizados para o tráfico de drogas.
Entre as conquistas deste ano, o coordenador citou o recebimento de duas aeronaves para serem utilizadas como UTIs aéreas, que deverão gerar uma economia de quase R$ 36 milhões por ano aos cofres públicos. Já entre as principais demandas, está a aquisição de uma aeronave para policiamento aéreo da região de fronteira.
Sindicatos – Representantes dos Sindicatos dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de MT (Sindepojuc) e dos Investigadores da Polícia de MT (Sinpol) pediram o apoio dos deputados estaduais para aprovação de projeto que prevê alterações em suas leis de carreira, como a definição de critérios para progressão e para remoção de profissionais, entre outras.
Após ouvir as reivindicações das três categorias, os deputados Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei afirmaram que a Comissão irá analisá-las com atenção e fará o possível para viabilizá-las. Também participaram da reunião o deputado estadual João Batista (PROS), o secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Victor Fortes, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, o presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, e o vice-presidente do Sinpol, Gláucio Castanon.
Renata Neves/ALMT