Quem deveria fiscalizar e dar exemplo de ajuste de contas públicas, não tem respeitado a lei. É o caso do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), que ultrapassou por duas vezes em 2019, o limite de gastos com a folha de pagamento dos seus servidores. Com as contas estouradas, o TCE chegou ao quadrimestre deste ano com 1,31% do orçamento do Estado com salários. Já no segundo quadrimestre, subiu para 0,04%. O limite máximo da LRF é de 1,23%.
Já a Assembleia Legislativa gastou 1,65% do orçamento com pessoal. O limite para este Poder é de 1,77%. Poder Judiciário e Ministério Público não enviaram seus números ao Governo para divulgação.
O Governo do Estado conseguiu reduzir em 1,14% ponto percentual o estouro dos limites de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, na última apresentação do balanço do 2º Quadrimestre de 2019, no dia 24 deste mês.
Segundo os números, o Governo gastou R$ 7,2 bilhões com os salários dos servidores entre janeiro e agosto. No mesmo período do ano passado o gasto foi de R$ 7,3 bilhões. A receita total foi de R$ 11,7 bilhões.
Desta forma, o Governo gastou 57,88% de seu orçamento com despesa de pessoal. No primeiro quadrimestre deste ano, o gasto era de 58,55%. O gasto máximo com salários, permitido pela LRF, é de 49% do orçamento.
O estouro segue desde o segundo quadrimestre de 2015, na Gestão Pedro Taques (PSDB).