Diante da reclamação da população em ter que pagar 90% de taxa de esgoto para a concessionária Águas Cuiabá sem que haja ainda o devido serviço do tratamento do esgotamento sanitário, o vereador Dilemário Alencar (Pros) cobrou na sessão desta terça-feira (06) que o parlamento municipal aprove projeto de lei de sua autoria que regulamenta a cobrança da tarifa de esgoto, reduzindo o percentual de 90%.
Ele explicou que apresentou o projeto de lei em novembro de 2018, e que com o aumento das reclamações sobre a taxa de 90%, solicitou que o seu projeto seja pauta de discussão no parlamento municipal objetivando a necessidade de revisão da alta taxa cobrada pela Águas Cuiabá.
“A Câmara tem apontado que esse debate é necessário. Apresentei o projeto da redução e foi instalada uma CPI para apurar a cobrança abusiva de 90% do cidadão pela coleta sem que exista a prestação do serviço do tratamento do esgoto. Tenho pontuado que isso é um abuso contra o consumidor. É como pagar por um carro pelo preço de tabela cheia e esse carro vier sem o motor. Precisamos consertar essa injusta cobrança, que esta prevista apenas no contrato de concessão assinado entre a empresa concessionária e a Prefeitura de Cuiabá. Penso que o correto é disciplinar a cobrança da taxa de esgoto através de uma lei municipal”, disse o vereador Dilemário.
Pelo projeto do parlamentar, a taxa de 90% é reduzida, onde a Águas Cuiabá poderá cobrar 50% de taxa de esgoto sobre o valor do consumo de água de imóvel residencial quando oferecer simultaneamente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Já para os estabelecimentos comerciais e institucionais a taxa será de 60%, e dos industriais de 80%.
O projeto prevê também que quando a concessionária disponibilizar somente o serviço de coleta de esgoto poderá cobrar taxa de 25% do valor do consumo de água do imóvel residencial, 30% para estabelecimentos comerciais e institucionais, e de 40% para estabelecimentos industriais.
“Penso que essa é uma forma mais justa, pois a taxa de 90%, na prática, quase dobra o valor da conta de água dos cuiabanos, pois quem paga uma conta no valor de R$ 100,00 vai ter que pagar R$ 190,00. O mais grave ainda é que a taxa de 90% atinge até a população mais carente que tem o direito a tarifa social. Temos que baixar o percentual dessa alta taxa, que como dito, é cobrada sem que ainda exista o benefício do tratamento do esgoto”, disse o vereador Dilemário.
Pelo projeto do parlamentar também existe a proibição de cobrança da tarifa de esgoto de imóvel residencial, instituições, órgãos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins, não alcançados pela rede de esgoto, ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.